O Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Saúde declararam, esta sexta-feira, estado de alerta para todo o país. Medida foi anunciada esta noite na Presidência do Conselho de Ministros.
O Ministro da Administração Interna e a Ministra da Saúde vão declarar hoje o estado de alerta em todo o país, colocando os meis de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão", afirmou Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência.
Como consequência desta decisão, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus.
Medidas para as empresas
Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, começou por dizer que a pandemia de Covid-19 vai ter um "impacto significativo" nas contas do país. Nesse sentido, o Governo anunciou uma linha de crédito de 200 milhões de euros para pequenas e médias empresas (PME) e uma outra linha de micro crédito de 60 milhões de euros para as empresas do setor do turismo.
É necessário assegurar o apoio às empresas, no sentido de permitir que elas mantenham a sua capacidade produtiva e se possa proteger o emprego (...) Nesse sentido, o Conselho de Ministros consagrou medidas, algumas das quais anunciadas, outras que agora surgem de novo. Assegurar o afluxo de tesouraria às empresas o mais rapidamente possível, seja através de uma linha de crédito de 200 milhões de euros para pequenas e médias empresas, seja através de uma nova linha de micro crédito para as micro empresas do setor do turismo de cerca de 60 milhões de euros", explicou.
Garantiu ainda que o Governo está a trabalhar com várias empresas para "salvaguardar a continuidade das cadeias de abastecimento" de supermercados.
A população pode estar confiante de que as cadeias de abastecimento serão mantidas e são, aliás, muito importantes que se mantenham". Aproveitou ainda a ocasião para alertar os portugueses que agora, mais do que nunca, "é importante comprar português".
Governo aprova contratação de médicos aposentados
Passando para o setor da saúde, Marta Temido garantiu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser reforçado, nas próximas semanas, "com medidas de caráter excecional" para que este consiga responder adequadamente ao aumento da procura por serviços de saúde. Entre elas, a contratação de médicos aposentados.
Como sabem, habitualmente, há um limite para aquilo que é o trabalho extraordinário máximo anual e o regime hoje aprovado suspende esse limite para os profissionais de saúde de forma a que os serviços possam ser assegurados".
O regime hoje aprovado simplica a contratação de trabalhadores para o SNS e para as entidades dependentes do Ministério da Saúde. (...) A contratação de trabalhadores é aprovada por simples despacho da tutela, com faculdade da delegação. (...) E possibilitada a contratação de médicos aposentados sem sujeição aos limites de idade, o que signfica que podemos aproveitar todos os recursos disponíveis que nos possam ajudara enfrentar este surto", acrescentou.
Foram ainda simplificados os processos de aquisição de material individual e de equipamentos médicos pesados.
Pais que fiquem em casa com os filhos recebem 66% do salário
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, anunciou as medidas para proteger os trabalhadores e as famílias. Entre elas, está a justificação das faltas dos pais que vão ter de ficar em casa a tomar conta dos filhos, até aos 12 anos, que tenham as atividades letivas e não letivas suspensas.
Foi hoje aprovada uma garantia de que as faltas justificadas, as faltas dadas pelos pais, que tenham filhos e que estejam abrangidos por esta medida da suspensão das atividades letivas e não letivas, são consideradas justificadas".
Esta medida não estava prevista do Código do Trabalho, nem havia um enquadramento legal. Estes mesmos pais, que estão impossibilitados de trabalhar quer no local de trabalho quer em casa, vão receber 66% do salário. Sendo que, esta medida só se aplicará a um dos progenitores, independemente de pertencerem ao setor público ou privado.
Deste valor, os 66%, metade vai ser assegurado pela Segurança Social e a outra metade pela entidade empregadora.
Calendarização dos exames nacionais sem alterações
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, relembrou o encerramento de escolas a partir de segunda-feira devido à pandemia de Covid-19. Todas as atividas letivas e não letivas foram suspensas.
Os funcionários do Estado, da Aministração Pública, não estão de férias. Por isso, o que são interrompidas são as atividades letivas e não letivas nas nossas escolas. Aliás, como os nossos alunos também não estão de férias".
Garantiu ainda que, por enquanto, não está colocada em cima da mesa a hipótese de alteração da calendarização dos exames nacionais.