A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a descida do IVA para máscaras de proteção e gel desinfetante cutâneo usado no combate à pandemia de Covid-19, mas rejeitou estender a medida a luvas, viseiras ou fatos de proteção.
Na votação que decorreu na sessão plenária, os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta de lei do Governo que prevê igualmente a isenção de IVA para operadores nacionais e comunitários no fornecimento de equipamento de proteção individual, bem como uma alteração ao Orçamento do Estado por forma a aumentar os tetos das garantias dadas pelo Estado às empresas.
Apesar de o PAN se ter abstido na votação do diploma na generalidade, o documento mereceu o aval de todos os partidos em votação final global.
Já as propostas de alteração de PAN e CDS-PP foram ambas rejeitadas.
O PAN tinha como objetivo que outros produtos usados no combate à pandemia de Covid-19, como o “álcool etílico, as viseiras, as luvas, os fatos de proteção e outros equipamentos de proteção individual” também passassem a ser taxados a 6%.
Já o CDS-PP propôs descer o IVA também para as luvas de uso único e as viseiras, e a proposta dos democratas-cristãos previa ainda que metade do IVA pago pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural fosse restituído às instituições particulares de solidariedade social e à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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No debate plenário que antecedeu a votação, os partidos já se tinham manifestado favoráveis a estas medidas.
Por seu turno, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais destacou a “responsabilidade social” das empresas e apelou aos comerciantes que desçam os preços das máscaras de proteção e do gel para desinfetar a pele, e para “não ficarem com a margem do imposto”.
Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
O primeiro-ministro, António Costa, depois de reunião do Conselho de Ministros, anunciou esta quinta-feira a aprovação da transição para o estado de calamidade. O Governo revelou ainda o plano de desconfinamento.