Os partidos da oposição criticaram esta quinta-feira o Governo sobre algumas medidas adotadas no estado de emergência devido à pandemia Covid-19, com PSD a questionar os critérios da libertação dos reclusos e a esquerda a lamentar o desemprego.
Na apresentação e discussão, na Assembleia da República, do relatório do Governo sobre o segundo período do estado de emergência, que decorreu entre 3 e 17 de abril, os partidos da oposição foram unanimes ao destacar o comportamento dos portugueses, mas apontaram algumas críticas, que foram ouvidas pelos ministros da Administração Interna e da Saúde, também presentes no plenário.
O PSD, pela voz do deputado Carlos Peixoto, voltou a contestar os critérios usados pelo Governo na libertação de reclusos no âmbito da prevenção do surto, manifestando-se indignado pela forma como tal foi feito ao não ter sido privilegiado os presos mais idosos e com problemas de saúde .
Carlos Peixoto avançou que “só os 14 presos libertados por indulto tinham problemas de saúde e eram idosos", frisando que se tratou de uma “absurda proeza” e uma “bizarria” que o Governo deve explicar.
Segundo o deputado do PSD, muitos dos 1852 reclusos libertados “não tem essas necessidades” e nem sequer tinham “casa e família”.
André Ventura, do Chega, também colocou a questão dos reclusos, sublinhando que o país teve “presos perigosos cá fora e a cometer crimes”.
A primeira intervenção no debate foi do deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que voltou a manifestar-se contra o estado de emergência.
Já a deputada Mariana Silva, de Os Verdes, considerou que o estado de emergência “não serviu para combater a selva” em que se transformou o mercado de trabalho, frisando que através deste relatório “não é possível compreender quantos despedimentos ilícitos” foram feitos e quais as medidas de defesa do ambiente.
A deputada do PAN Inês Sousa Real defendeu que o estado de emergência devia continuar a partir de 02 de maio, sublinhando que a situação económica do país já era grave quando foi renovado.
“Não pode ser a questão económica e ideológica a levantar o estado de emergência”, disse, manifestando-se preocupada com o desemprego e com “a falta de resposta” na aquisição de material de proteção.
Por sua vez, o deputado do CDS-PP Telmo Correia considerou o debate de hoje “estranho”, considerando que o Governo devia estar no parlamento a apresentar o plano de desconfinamento e não um acontecimento de “há 15 dias atrás”.
Telmo Correia manifestou-se chocado com a ideia do Governo transmitir que “correu tudo bem”, uma vez que há questões que merecem a crítica dos centristas, como o layoff, a aquisição de material, os casos de covid-19 nos lares e os testes.
O PCP reafirmou-se estar contra o estado de emergência e que o Governo decrete, a partir de 03 de maio, a situação de calamidade, considerando que os portugueses percebem quais as medidas necessárias e as respostas para conter o surto sem ser necessário aquelas medidas.
É necessário a criação de condições objetivas para que as regras de saúde pública sejam cumpridas e por isso não é preciso o estado de emergência ou de calamidade”, disse o deputado comunista João Oliveira.
O Bloco de Esquerda destacou a forma como a população portuguesa acatou de forma pacífica as restrições, frisando que os “trabalhadores portugueses não são inimigos na resposta à crise pandémica”, mas sim na falta de resposta do estado de emergência a algumas questões.
O estado de emergência não legitima atropelos à lei”, disse o deputado do BE, Pedro Filipe Soares, referindo-se “aos despedimentos ilegais” e a “selvajaria nas relações laborais”.
Portugal regista hoje 989 mortos associados à covid-19, mais 16 do que na quarta-feira, e 25.045 infetados (mais 540), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde.