O Governo decidiu manter a possibilidade de contratar profissionais de saúde estrangeiros para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) caso a situação da pandemia venha a agravar-se no país, confirmou esta terça-feira o Ministério da Saúde.
Apesar da diminuição da pressão de procura que nas últimas duas semanas tem impendido sobre o SNS, não se podendo garantir que esta situação não venha a alterar-se, sendo necessário manter todas as possibilidades de reforço das unidades de saúde, este regime excecional foi, entretanto, prorrogado”, adiantou fonte do Ministério à agência Lusa.
Esta possibilidade de reforço de médicos e enfermeiros formados no estrangeiro para os hospitais públicos portugueses, contratados a título excecional e até ao limite de um ano, estava já prevista no decreto do Governo de 29 de janeiro que regulamentou o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Este regime excecional foi prorrogado pelo decreto de 12 de fevereiro e, recentemente, pelo último decreto de 26 de fevereiro que estabelece as regras do estado de emergência no território continental em vigor até às 23:59 de dia 16 de março.
Segundo o Ministério, esta medida foi tomada, no final de janeiro, em resultado do agravamento da situação epidemiológica da covid-19 especialmente na segunda quinzena desse mês, quando se verificou um grande número de doentes internados em enfermaria e em unidades de cuidados intensivos.
Na altura, a contratação de enfermeiros formados no estrangeiro ficou suspensa provisoriamente na sequência de uma providência cautelar interposta pela Ordem dos Enfermeiros no Supremo Tribunal Administrativo.
Mas a 18 de fevereiro, o Governo decretou, através de uma resolução fundamentada conforme previsto pelo Tribunal, de “especial interesse público” a contratação de enfermeiros estrangeiros, no âmbito do combate à pandemia de covid-19.
Nessa altura, em comunicado do Conselho de Ministros, o Governo sublinhou que “a resolução fundamentada define como absolutamente crucial a aplicação das normas visadas, permitindo que, face ao aumento significativo do número de doentes internados em consequência da pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, se contratem, em função das necessidades sentidas, todos os enfermeiros que o presente momento impõe”.
Fontes do Ministério da Saúde e da Ordem dos Enfermeiros adiantaram à Lusa que continuam a aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo.