O presidente do PSD afirmou esta quarta-feira que o partido aceita que o Governo declare a situação de calamidade pública após 2 de maio, em substituição do estado de emergência, mas disse esperar que não existam problemas de constitucionalidade.
Rui Rio falava aos jornalistas após a reunião com o primeiro-ministro, em São Bento, que durou cerca de duas horas (mais uma do que o previsto) e no qual também estiveram presentes os titulares das pastas da Economia (Pedro Siza Vieira) e da Saúde (Marta Temido).
No que respeita à decisão de não renovação do estado de emergência, sendo substituído pela declaração de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19, o líder social-democrata disse não ter colocado problema, "desde que seja salvaguardada a componente constitucional".
Tivemos a oportunidade de perguntar ao primeiro-ministro se estava certo de que podia tomar as medidas que necessita sem o estado de emergência. O primeiro-ministro mostrou-se confiante que não haverá problemas de constitucionalidade. Esperamos que tenha razão e que não venham a suceder problemas num futuro próximo", declarou Rui Rio, tendo ao seu lado o deputado do PSD Ricardo Batista Leite e o antigo ministro Nuno Morais Sarmento.
Neste ponto, o presidente do PSD fez questão de salientar que a declaração de calamidade será tomada "por resolução do Conselho de Ministros.
Se o Governo quiser depois agilizar através de uma proposta de lei - o que acho bem até que o faça, porque aí mantém o controlo e a fiscalização da Assembleia da República -, aí o PSD terá de analisar o conteúdo desse diploma. Mas a nossa predisposição ao longo de todo este tempo é para colaborar e cooperar e não para criar obstáculos", justificou.
Ainda sobre a adoção da situação de calamidade, o líder social-democrata alegou que importa saber em que medida as leis de Bases de Proteção Civil e de Saúde pública, mesmo conjugadas, "são suficientes para ultrapassar problemas de inconstitucionalidade".
Não sou constitucionalista nem tão pouco jurista. Limitei-me a perguntar ao primeiro-ministro se estava confortável com a não existência de um estado de emergência relativamente às medidas que quer tomar. E as medidas que o primeiro-ministro quer tomar são todas elas muito parecidas com aquilo que existe agora, porque a abertura vai ser lenta. Os números que temos da evolução da pandemia de covid-19 são ainda perigosos e as coisas podem descambar", justificou o líder social-democrata.
Perante os jornalistas, o presidente do PSD considerou depois que é correta a estratégia "de se começar a abrir a atividade económica, mas de uma forma muito prudente e lenta, medindo as coisas".
O primeiro passo será dado no início de maio [dia 4], o segundo a meio de maio [dia 18] e o terceiro em 1 de junho, sempre com avaliações sobre aquilo que aconteceu na quinzena anterior", referiu.
Nas declarações aos jornalistas, o presidente do PSD disse ainda ter colocado ao primeiro-ministro duas preocupações, a primeira das quais referente a atrasos no acesso das empresas aos apoios do Estado, e a segunda sobre dívidas do Estado a fornecedores.
Procurámos sensibilizar o Governo para a necessidade de desburocratizar para o dinheiro chegar mais rápido às empresas. Esse dinheiro tem de chegar em tempo útil", acentuou, antes de reiterar a necessidade de o Estado "pagar rapidamente todas as dívidas que tem aos seus fornecedores".
Rio considera plano "razoável"
Rui Rio, considerou que o plano de retoma devido à pandemia apresentado pelo Governo “é razoável”, avisando os portugueses que depois do estado de emergência não podem ir para a rua de forma normal.
Agora, o plano tem de estar dentro daquilo que nós consideramos razoável. Se não considerar razoável. não posso apoiar aquilo que não é razoável. Aquilo que nos foi apresentado é razoável”, afirmou.
O líder social-democrata espera agora para ver como é o que fica decidido “no fim do dia, depois de ouvidos os partidos todos e decidido pelo Conselho de Ministros”.
Se ficar dentro daquilo que está, não é por podermos discordar de um pontinho ou de outro que vamos fazer uma revolução que isto não faz sentido nenhum no quadro que estamos a viver. Por isso é que nós demos as nossas sugestões, mostramos as nossas preocupações”, afirmou.
No entanto, em relação ao fim do estado de emergência, que terminará no sábado, Rio avisou que é importante que os portugueses percebam que isso “não quer dizer que no dia seguinte pode toda a gente vir para a rua de uma forma normal”.
Não, bem pelo contrário. Têm de continuar com o comportamento que têm tido até aqui e o que altera é apenas essas aberturas, lentas, que o Governo vai determinar. Quanto ao mais, as pessoas têm de se continuar a comportar”, defendeu.
Os números que ainda na terça-feira ouviram dos especialistas “não apontam para uma melhoria fantástica”.
Nós ainda estamos numa situação de bastante risco, ou seja, facilmente tudo isto dispara outra vez e depois perdemos a mão a isto”, advertiu, referindo que a situação “não está suficientemente melhor para que se possa chegar a uma vida próxima da normalidade nem próxima da normalidade”.
Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
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