O PCP e “Os Verdes” insistiram esta quarta-feira na avaliação de impacto ambiental para a prospeção de petróleo na Costa Vicentina, apesar de admitirem não ser obrigatória, mas defendem justificar-se devido à “forte contestação” a este projeto.
A posição dos dois partidos foi defendida esta manhã no Parlamento, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, durante uma audição ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, solicitada pelo Bloco de Esquerda.
Em discussão esteve a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a prospeção de petróleo ao largo da Costa Vicentina, mais concretamente no município algarvio de Aljezur, a qual o governante insistiu ser uma determinação “técnica e não política”.
João Pedro Matos Fernandes recordou que a lei comunitária determina que um EIA “só é obrigatório quando um projeto causa impactes significativos no ambiente”, situação que as entidades que apreciaram este processo não determinaram.
Em resposta a estes argumentos, as deputadas do Partido Comunista Português (PCP) e do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) responderam ao ministro que, apesar de não ser obrigatório, também não é proibido e que “face à forte contestação” o Governo deveria proceder à realização de um EIA.
O Governo tem ignorado as resoluções do parlamento. Ao longo deste processo têm surgido dúvidas e inquietações legítimas por parte das autarquias, da população e das associações de turismo. Porque é que o Governo ignorou estas recomendações?”, questionou a deputada comunista Ângela Moreira.
No mesmo sentido, Heloísa Apolónia, do PEV, sublinhou que face à contestação e às dúvidas de um eventual risco desta prospeção seria “avisado que se fizesse um estudo de impacto ambiental e se abrisse um processo de consulta pública”.
Já o deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos considerou que a decisão de não realizar um EIA foi “gravíssima” e imputou responsabilidades diretas ao ministro do Ambiente e ao Governo, caso se verifique algum acidente resultante da prospeção.
“Não devemos deixar uma mensagem de alarmismo e temos de ter confiança nos pareceres técnicos. Para tomar esta decisão, a APA consultou um conjunto de organizações, no total nove”, sublinhou, por seu turno, o deputado socialista João Torres.
Em jeito de conclusão, o ministro do Ambiente lembrou que “não há atividades com risco zero” e sublinhou que “a discussão que deve ser feita é se Portugal quer ou não usar petróleo”.
Sabendo que teremos de usar petróleo, importa discutir se queremos ou não ser independentes ou achamos que todo o petróleo deve ser importado, porque haverá quem pense que há riscos que só os outros países devem correr”, atestou.
A data de início do primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal, da responsabilidade da petrolífera italiana ENI, está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018 e a duração das atividades de perfuração está estimada em 46 dias (incluída a mobilização), segundo um relatório enviado à APA.