O primeiro-ministro considerou esta sexta-feira que a Cimeira Social permitiu alcançar um acordo tripartido que é "o mais abrangente e ambicioso compromisso" de sempre em torno da execução do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Conseguimos hoje um marco histórico", declarou António Costa no discurso com que encerrou a Cimeira Social, no edifício da Alfândega, no Porto, e em que fez especiais elogios ao comissário europeu Nicolas Schmit, e ao seu conselheiro especial, o ex-ministro socialista José António Vieira da Silva.
Segundo o líder do executivo português, "pela primeira vez", foi alcançado "um compromisso conjunto" dos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e dos parceiros sociais no que respeita à execução do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
É o mais abrangente e ambicioso compromisso alguma vez alcançado de forma tripartida ao nível da União Europeia. Um compromisso a que tive a honra de me associar enquanto anfitrião desta cimeira e que depositei nas mãos do presidente do Conselho Europeu", Charles Michel, sustentou.
O primeiro-ministro de Portugal, pais que preside até junho ao Conselho da União Europeia, disse sair desta cimeira "com a certeza de que é tempo de agir para assegurar uma recuperação económica e social justa, que responda às necessidades do presente e aos desafios do futuro".
Neste seu discurso, em grande parte de improviso, António Costa procurou dirigir uma mensagem aos trabalhadores no sentido de que "não precisam de ter medo" face às mudanças que irão resultar das transições digital e climática.
A nossa proteção social, o nosso modelo social, garante que ninguém é deixado para trás e todos podem avançar com segurança para o futuro que queremos construir em conjunto", sustentou, antes de rejeitar a tese de que o plano agora aprovado seja sobretudo retórico.
No entender do primeiro-ministro, este plano de ação "é diferente dos outros, porque assenta num modelo de governação próprio com três objetivos quantificados em matérias de emprego, formação e combate à pobreza".
É um plano que tem de ser inserido no exercício do semestre europeu. Vai ser um exercício onde simultaneamente vamos continuar a avaliar a estabilidade dos grandes fatores macroeconómicos, mas também os indicadores sociais. Não vamos só olhar para a dívida. Vamos também olhar para a necessidade de criar mais empregos", referiu.
Para António Costa, o modelo de governação da Europa "será mais equilibrado, menos financeiro, mais económico e social, o que significa uma União Europeia melhor".
Este é também o resultado de uma das maiores lições que a pandemia da covid-19 nos deu. Ao contrário do que é habitual em grandes crises, esta pandemia não gerou o egoísmo. Pelo contrário, desenvolveu um sentido de comunidade em cada país à escala europeia. Desta vez todos tivemos consciência de que só nos protegendo uns aos outros cada um se protegia a si próprio", acrescentou.
O primeiro-ministro defendeu ainda que as metas quantitativas constantes no plano de ação para o desenvolvimento dos direitos sociais na União Europeia são muito exigentes, porque têm como valores de referência o ano de 2019, antes da crise da covid-19.
Estas metas são hoje mais exigentes do que seriam no ano passado, porque têm por referência 2019. Portanto, temos de reduzir relativamente a 2019, tendo em conta tudo aquilo que se agravou em matéria de pobreza e desemprego em 2020 e este ano, 2021, com a crise da covid-19", disse o líder do executivo, no Porto.
António Costa falava numa conferência de imprensa conjunta com os presidentes da Comissão, Ursula von der Leyen, e do Parlamento Europeu, David Sassoli, no final da Cimeira Social, na Alfândega do Porto, depois de questionado sobre o facto de as metas do plano não terem um caráter vinculativo para os Estados-membros.
De acordo com o primeiro-ministro de Portugal, país que até junho preside ao Conselho da União Europeia (UE), o plano de ação que saiu da Cimeira Social, no Porto, "não descreve só ações, mas fixa metas de resultados a alcançar, o que é muito importante".
Na empregabilidade, a meta é de 78% da população adulta em 2030; na formação é 60% da população envolvida pelo menos uma vez por ano; e na pobreza é uma redução de 15 milhões de pessoas, cinco milhões das quais crianças", especificou.
Ainda sobre a questão de as metas serem ou não vinculativas em termos de cumprimento por parte dos Estados-membros, António Costa alegou que os parceiros sociais "assumiram todos o compromisso de dar execução ao plano de ação".
Comprometeram-se com estas metas e com estes resultados. No sábado, no final do Conselho Europeu, teremos uma conferência de imprensa para conhecer as conclusões dessa reunião e ver qual o compromisso relativamente às metas propostas pela Comissão Europeia", disse.
António Costa considerou ainda que o compromisso alcançado no Porto "não pode ser desvalorizado, porque se deu um passo enorme".