O estado de Calamidade vai ser prolongado em alguns concelhos da região de Lisboa, anunciou o primeiro-ministro nesta segunda-feira, após uma reunião com os autarcas dos cinco concelhos mais afetados pela pandemia de Covid-19.
O núcleo do problema centra-se em 15 freguesias do conjunto destes concelhos. E destas freguesias é possível localizar as áreas residenciais onde há uma incidência particular. Isto permite-nos adotar uma estratégia que combine, por um lado, medidas transversais de reforço das restrições de algumas atividades, com um trabalho localizado e focado do ponto de vista da saúde pública", explicou António Costa, em conferência de imprensa, após cinco horas de reunião com os autarcas de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra.
Foi, por isso, "consensual" entre os presentes na reunião que "o estado de calamidade deve ser mantido relativamente ao conjunto destas freguesias e alguns destes concelhos".
De acordo com o chefe do Governo, a manutenção do estado de calamidade vai abranger a totalidade dos concelhos da Amadora e de Odivelas, municípios que "apresentam uma área territorial bastante limitada e com uma enorme densidade populacional".
Nesses dois municípios, observou, "seria muito difícil proceder-se com eficácia a uma delimitação por freguesia".
Mas, relativamente a outros concelhos, essa delimitação é possível fazer, caso do concelho de Loures, onde ficaram claramente identificadas duas freguesias: Camarate/Apelação e Sacavém/Prior Velho", justificou.
Na conferência de imprensa, além dos presidentes das câmaras de Lisboa, Fernando Medina, de Sintra, Basílio Horta, de Loures, Bernardino Soares, de Odivelas, Hugo Martins, e da Amadora, Carla Tavares, estiveram também os ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Saúde, Marta Temido, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.
Para controlar a expansão da Covid-19 nas 15 freguesias identificadas da Área Metropolitana de Lisboa, o Governo vai desenvolver um programa designado Bairros Saudáveis, que “visa desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residências que têm sido mais afetadas”.
Neste âmbito, o executivo defende uma articulação mais forte entre municípios e autoridades de saúde, para encurtar os prazos de notificação dos resultados de testes ao novo coronavírus e de divulgação dos resultados, assim como reforçar as visitas de vigilância de pessoas em confinamento domiciliário.
Multas e ajuntamentos até dez pessoas
A partir de agora, as forças de segurança vão também poder multar quem desrespeitar as medidas de distanciamento social, nomeadamente as que têm sido desrespeitadas nos últimos dias, com vários ajuntamentos de jovens, tanto em Lisboa como no Norte do país.
PSP e GNR vão, assim, "reforçar a sua presença na rua, não apenas para a função pedagógica que têm exercido, mas também para autuarem em caso de necessidade".
Vamos aprovar um diploma que, prevendo contraordenações, permita às forças de segurança reforçar não só a sua presença na rua, mas também a autuação de quem organize e participe em ajuntamentos que não sejam permitidos."
Também a partir de agora, os ajuntamentos na região de Lisboa passam a ter um "limite de dez pessoas", metade dos que estavam autorizados.
No conjunto da área metropolitana de Lisboa passar a haver o limite de dez pessoas nos ajuntamentos de forma a controlar estes eventos que são um risco grande para a saúde pública."
Sobre o valor das coimas ou a revisão da lei que enquadra o seu valor, o primeiro-ministro não se quis pronunciar.
Não vou adiantar neste momento qual o valor das coimas a aplicar, mas temos como referencial o não se exceder os limites que exigiriam a intervenção de uma lei da Assembleia da República. Por essa via, a medida demoraria mais tempo a ser adotada."
Os estabelecimentos comerciais, à exceção dos restaurantes, vão ter de encerrar até às 20 horas e vai haver uma maior fiscalização do número de pessoas nos centros comerciais.
O primeiro-ministro anunciou que, na quarta-feira, haverá uma nova reunião com epidemiologistas no Infarmed, em Lisboa, com a participação do Presidente da República e dos partidos com representação parlamentar, tendo em vista avaliar a evolução do país no combate à Covid-19 e, em função dessa análise, adotar a decisão relativamente ao conjunto do território nacional.
De qualquer forma, aquilo que resultou da reunião de hoje, é que, independentemente da decisão que seja tomada em relação ao conjunto do país, relativamente ao concelho da Amadora e de Odivelas, assim como no que respeita a um conjunto de freguesias dos outros três municípios (Loures, Lisboa, e Sintra), será mantido o estado de calamidade", frisou.
As novas restrições serão, ainda, hoje aprovadas num Conselho de Ministros eletrónico e entram em vigor às 00:00 de terça-feira.
Evitar prejuízos da cerca sanitária
O primeiro-ministro considerou que as novas medidas restritivas para a Área Metropolitana de Lisboa substituem os efeitos de uma eventual cerca sanitária, sem os inconvenientes desta para a atividade económica.
António Costa rejeitou que haja "dois pesos e duas medidas no país" com a opção do Governo em não criar uma cerca sanitária nos cinco concelhos.
Não há dois pesos e duas medidas, há dois momentos distintos e há uma circunstância completamente diversa. O aumento de casos verifica-se sobretudo em 15 freguesias e em áreas residenciais de algumas dessas freguesias", alegou.
Por isso, segundo António Costa, "da combinação das medidas de reforço das decisões da autoridade sanitária, de confinamento domiciliário obrigatório e de encerramento de estabelecimentos a partir das 20:00, assim como com o sancionamento dos ajuntamentos [superiores a 10 pessoas], conseguir-se-á obter o efeito útil que poderia ser alcançado com uma cerca sanitária, mas sem todos os inconvenientes da cerca sanitária".
Nestas circunstâncias, não estamos a proibir de trabalhar quem está em condições de poder trabalhar, não proibimos a atividade comercial e controlam-se os riscos associados à difusão da pandemia de Covid-19", sustentou o primeiro-ministro.
António Costa defendeu, ainda, que, no conjunto da região de Lisboa, a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para internamentos e para cuidados intensivos está distante de se esgotar, razão pela qual "não são necessárias medidas acrescidas".
Depois de se terem reforçado nas últimas semanas as equipas de saúde pública, que, praticamente, duplicaram, vamos agora reforçar quer os cuidados de saúde comunitários, quer a proteção civil municipal para vigilância."
Questionado sobre situações de contágio nos transportes públicos, o primeiro-ministro referiu que "está normalizada a situação na CP", mas que ao nível do transporte rodoviário "foi identificado um problema".
Na proposta de Orçamento Suplementar em discussão na Assembleia da República, já está prevista a dotação necessária para que a Área Metropolitana de Lisboa possa renegociar com os operadores do transporte rodoviário o aumento da oferta", indicou.