A Câmara Municipal de Odemira (Beja) considerou esta sexta-feira que a cerca sanitária decretada em duas freguesias devido à elevada incidência de casos de covid-19 é “uma medida desproporcional” e exigiu “medidas imediatas” para ajudar os empresários locais.

Numa tomada de posição aprovada por unanimidade, o executivo camarário expressou a sua solidariedade para com as duas freguesias sujeitas a “uma medida desproporcional de cerca sanitária” e reivindica “a tomada de medidas imediatas” de apoio ao “tecido económico local de Odemira”.

No documento, a autarquia defendeu que "existiam condições objetivas para um desconfinamento geral do concelho, face à descida acentuada do número de casos de infeção e ao incremento da taxa de vacinação nos últimos 14 dias”.

O executivo reivindicou ainda “a urgente vacinação de toda a população do concelho” e solicitou ao Governo “o ponto de situação urgente do cumprimento das medidas relativas ao alojamento de trabalhadores”, previsto numa resolução do Conselho de Ministros de 24 de outubro.

A autarquia decidiu ainda “reiterar à Assembleia da República e ao Governo, com caráter urgente, a produção de legislação que vise regular e estabelecer os limites de lotação por tipologia habitacional e um modelo de fiscalização e contraordenacional”.

Insistiu igualmente na “revisão da metodologia de cálculo dos indicadores de infeção que servem de base à decisão” do Governo.

Além desta tomada de posição inicial às medidas do Governo, a Câmara de Odemira, liderada pelo socialista José Alberto Guerreiro, convocou uma conferência de imprensa, para as 15:00 de hoje, no edifício dos Paços do Concelho, em Odemira.

O anúncio de que as freguesias de São Teotónio e de Longueira-Almograve ficariam em cerca sanitária a partir de hoje, devido à elevada incidência de casos de covid-19, sobretudo entre trabalhadores do setor agrícola, foi feito na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.

De acordo com o despacho, com a fixação da cerca sanitária ficam interditadas as deslocações por via rodoviária de e para as duas freguesias, exceto as que ocorram entre ambas as freguesias e "de regresso ao local de residência habitual".

Podem também circular profissionais de saúde e de medicina veterinária, elementos das forças armadas e forças de segurança, serviços de socorro, assim como são permitidas as deslocações para "abastecimento do comércio e produção alimentar, farmacêutico, de combustíveis e de outros bens essenciais", e o transporte de mercadorias necessárias ao funcionamento das empresas em laboração.

São igualmente permitidas as deslocações para "abastecimento de terminais de caixa automático", reparação e manutenção de infraestruturas de comunicações, esgotos, águas, transporte de eletricidade e gás e "de outras cujas características e caráter urgente não possam ser adiadas", bem como deslocações "justificadas por razões de urgência, devidamente fundamentada, ou casos de força maior ou de saúde pública".

A circulação e permanência de pessoas na via pública está também proibida, "exceto para deslocações necessárias e urgentes", nomeadamente para venda e aquisição de bens alimentares, de higiene ou farmacêuticos e outros comercializados nos estabelecimentos que se encontrem em funcionamento nestas freguesias.

A circulação na via pública é igualmente permitida para "acesso a unidades de cuidados de saúde" e ao local de trabalho, situado nas freguesias, assistência e cuidado a idosos, menores, dependentes e pessoas especialmente vulneráveis.

Na exposição de motivos no despacho é salientado que o município de Odemira "apresenta uma situação de particular gravidade", registando na quarta-feira "uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 560 casos por 100 mil habitantes".

"Além da população residente, o município é sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, cujas condições de habitação dificultam a realização dos períodos de confinamento obrigatório e isolamento profilático determinados pelas autoridades de saúde, [pelo que se torna] necessário encontrar instalações adequadas para a realização de tais períodos", lê-se no diploma.

Desta forma, é acrescentado, e face a estes indicadores, "há a necessidade de adotar, com caráter temporário, medidas especiais para aquele município".

Oito concelhos dos 278 existentes em Portugal continental não avançam para a quarta e última fase do atual plano de desconfinamento, a partir de sábado, no âmbito da situação de calamidade devido à pandemia.

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