O primeiro ministro anunciou que duas das freguesias de Odemira - São Teotónio e Longueira/Almograve - entram imediatamente em cerca sanitária.
Trata-se de um "medida absolutamente extraordinária", sublinhou António Costa, que referiu que o surto de covid-19 neste concelho tem "foco em duas das freguesias" e está "claramente associado à população migrante que trabalha no setor agrícola".
Por esse motivo, o Conselho de Ministros decidiu "decretar em termos imediatos a cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira, Almograve".
Venda ao postigo e outras limitações
A cerca sanitária tem implicações não só na limitação de entradas e saídas das freguesias como também dos serviços que podem ou não estar em funcionamento e em que horários.
Assim, nestas duas freguesias, têm de encerrar, a partir de sábado, esplanadas, lojas até 200 m2 com porta para a rua, ginásios, museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares. São proibidas as feiras e mercados não alimentares e as modalidades desportivas de baixo risco.
Só pode funcionar o comércio ao postigo, o comércio automóvel e mediação imobiliário, os salões de cabeleireiros, manicures e similares, após marcação prévia, os estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais, os parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, e as bibliotecas e arquivos.
Alem disso, Costa anunciou mais duas medidas: uma no sentido de garantir o isolamento dos casos e outra para responsabilizar as empresas empregadoras.
Realojamento de pessoas em risco
Assim, o Governo decidiu proceder "à requisição de um conjunto de instalações que estão identificadas e permitem proceder imediatamente ao isolamento profilático das pessoas que estão consideradas positivas e das pessoas que estão em risco".
Esses locais irão ainda realojar temporariamente algumas pessoas que residem "em situações de insalubridade inadmissível", uma vez que habitam em situações de "hiper-sobrelotação", algo que representa "um risco enorme para a saúde pública", além de ser "uma violação gritante dos direitos humanos".
Este é um problema de fundo que obviamente tem de ser resolvido e iremos trabalhar com o concelho de Odemira para resolvê-lo", garantiu o primeiro-ministro, lembrando que o "direito à habitação condigna é um dos direitos fundamentais". Independentemente disso, foi necessário tomar decisões de emergência.
A TVI já tinha noticiado que uma das instalações requisitada é o ZMar, na Zambujeira do Mar:
Responsabilização das empresas
Por fim, o Conselho de Ministros aprovou um decreto decreto que obriga as empresas destas freguesias a manter um registo diário de quem trabalha nas explorações agrícolas, de forma a poder ter acesso rápido aos contactos dos trabalhadores e identificar as cadeias de transmissão do vírus.
As empresas passam também a ser responsáveis pelo teste diário dos seus trabalhadores e também de todos os que vão a essas empresas prestar serviços.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já anunciou entretanto no seu site a promulgação deste diploma do Governo que "cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção".
António Costa sublinhou que as medidas adotadas em Odemira foram decididas porque se fez uma análise qualitativa da situação, mais do que quantitativa. Foi isso que permitiu identificar que não se tratava de uma situação generalizada a todo o concelho, onde há freguesias com zero casos, mas concentrada em duas freguesias: São Teotónio tem 1910 em casos em 100 mil habitantes, e Longueira/Almograve tem 510 casos por 100 mil habitantes.