A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse que o Governo e o parlamento se comprometeram a encontrar uma forma de ressarcir as autarquias das despesas que suportaram na luta contra a pandemia de covid-19.
Do lado do Governo, as garantias foram dadas pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e do parlamento pela Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social.
Na reunião desta manhã contámos com o compromisso do Governo, que está a estudar a maneira mais ágil de sermos apoiados. Nós fizemos ver a urgência que este assunto seja resolvido porque há muita freguesia que neste momento tem o orçamento totalmente destroçado”, explicou à agência Lusa o presidente da Anafre, Jorge Veloso.
O também presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, no concelho de Coimbra, estima que as autarquias tenham gastado cerca de cinco milhões de euros no combate à pandemia da covid-19 e perspetiva que esses gastos possam vir a aumentar, sobretudo em apoios sociais.
Há sempre, da parte do Governo e da Assembleia da República, um reconhecimento do nosso trabalho. O que nós pedimos é que, de uma vez por todas, esse reconhecimento saia da caixa. Ultrapassem o que têm de ultrapassar para que seja concretizado o apoio”, apontou.
Há duas semanas, o gabinete na ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública anunciou que as despesas dos municípios com o combate à pandemia da covid-19 vão ser financiadas através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), que tem uma dotação total de 55 milhões de euros.
De acordo com o Governo, os municípios serão as únicas entidades beneficiárias do FSUE, "tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população e, em especial, aos grupos mais vulneráveis".
O pagamento aos municípios deverá ocorrer num período de dois meses após a data-limite para a submissão das candidaturas, "desde que obtenham decisão favorável da autoridade de gestão e desde que não ocorram suspensões do prazo de decisão, nos termos legais", esclareceu o Governo.