O líder comunista deu esta sexta-feira “vivas” à Constituição da República Portuguesa (CRP), no 45.º aniversário do documento, alertando para os “inimigos declarados e dissimulados” de “um dos mais belos e progressistas textos constitucionais do Mundo”.

A Constituição teve desde o momento da sua construção inimigos declarados, mas também inimigos dissimulados, como se tornou evidente no decorrer destes 45 anos da sua vigência. As forças conservadoras e retrógradas, políticas e sociais, os grandes interesses económicos e financeiros, nunca se conformaram, até aos nossos dias, com o seu projeto libertador e emancipador”, afirmou Jerónimo de Sousa, numa declaração gravada em vídeo.

Para o secretário-geral do PCP, a CRP “enfrentou cíclicas ofensivas que a mutilaram e empobreceram em várias áreas e relevantes aspetos”, e o referido ataque, “nos tempos que correm, procura reganhar força para consumar os seus objetivos de sempre”.

A Constituição é, ela própria, uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril e dela disse Álvaro Cunhal ser um ‘testemunho da História e fiel retrato da Revolução portuguesa’”, acrescentou ainda, citando o histórico líder comunista.

Outro dos deputados constituintes sobreviventes e ainda politicamente ativos, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também assinalou esta sexta-feira, em nota na página oficial na Internet do Palácio de Belém, o “marco histórico” da aprovação da CRP de 1976, já revista em sete ocasiões, afirmando que foi uma honra participar nesse processo.

Nos últimos dias, o Texto Fundamental esteve no centro do debate político a propósito de três diplomas aprovados no parlamento, contra a vontade do PS, e promulgados pelo próprio Rebelo de Sousa, tendo o Governo minoritário socialista sustentado que os mesmos violam a chamada "lei-travão".

O chefe de Estado promulgou os decretos, alargando medidas de apoio a trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde, e justificou a decisão por se tratar de algo urgente e que, neste caso, "há uma interpretação conforme à Constituição".

O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, anunciou, quarta-feira, que vai pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das três leis, com urgência, junto do Tribunal Constitucional (TC), mas assegurou não existir "nenhum conflito" nem "nenhuma divergência com o senhor Presidente da República".

Rebelo de Sousa, professor catedrático de direito e constitucionalista entretanto jubilado, assumiu pela primeira vez o cargo em março de 2016 e, cerca de um ano depois, definiu-se como um Presidente que não recorre ao TC como "uma espécie de defesa", mas que exerce "sem complexo nenhum" o veto político, perante fortes divergências.

Demorou mais de três anos a enviar um diploma para fiscalização preventiva da constitucionalidade, só o tendo feito duas vezes até agora, e já vetou 23 diplomas.

/ JGR