A Iniciativa Liberal considerou esta terça-feira que a possibilidade de prolongar o estado de emergência até maio é "excessiva" e sugeriu que o próximo decreto presidencial exclua os "poderes abusivos" conferidos ao Governo mas nunca utilizados.
Dizer, com um mês de antecedência, que se vai precisar de fazer isso até meados de maio parece-nos excessivo e parece-nos um sinal dado que os sacrifícios e os esforços que as pessoas estão a fazer acabam por não ter um reflexo prático, porque as suas vidas continuam neste limbo que não é agradável para ninguém”, declarou o deputado único da IL, João Cotrim de Figueiredo, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República depois da videoconferência com o Presidente da República e da reunião no Infarmed sobre o estado da pandemia no país.
O deputado acrescentou que é “excessivo" mas afirmou que não tem uma posição fechada sobre "se é necessário ou não" porque "depende da evolução obviamente da pandemia”.
Cotrim de Figueiredo argumentou que nem todas “as medidas de combate à pandemia, que agora podem ser aliviadas e que desde o princípio funcionaram efetivamente”, precisam do estado de emergência.
“Finalmente, talvez estejamos, ao 14º estado de emergência, numa altura de limpar os decretos presidenciais de poderes absolutamente abusivos e excessivos que nunca foram utilizados pelo Governo e não se espera que venham a ser necessários agora”, afirmou.
Concretamente, o deputado disse estar a referir-se às “requisições de meios, de recursos, de estabelecimentos para qualquer fim e a qualquer altura”, “controlos de preços”, “limitações de comissões de entregas ao domicílio” ou a “cessação de contratos de trabalho com o Serviço Nacional de Saúde”.
São coisas que não foram utilizadas e não se pensa, mesmo que haja uma relativa dificuldade em manter o calendário de desconfinamento, são poderes que não se creem que seja necessário vir a utilizar”, sustentou.
Cotrim de Figueiredo apelou ao cumprimento dos “direitos constitucionais das pessoas” e a incluir apenas no decreto presidencial “o que é efetivamente útil para combater a pandemia”.
Foi esta a mensagem que enviámos ao senhor Presidente da República, que nos pediu que expuséssemos concretamente quais eram os temas em que nós víamos essa inutilidade dos poderes conferidos pelo decreto, que faremos durante a tarde, e vamos ver se tem acolhimento na redação final do decreto”, adiantou.
Quanto à reunião que juntou especialistas e políticos no Infarmed, Cotrim de Figueiredo considerou que a sessão foi “interessante do ponto de vista técnico mas menos útil do ponto de vista político”, insistindo na falta de articulação entre a “matriz de risco” apresentada pelo Governo e o que está a ser feito na testagem, rastreio e vacinação.
Ventura diz que país não aguenta
O presidente do Chega considerou que o país não aguenta estar em estado de emergência devido à pandemia de covid-19 até maio, como admitiu o Presidente da República, e criticou o Governo socialista pela “desorganização geral”.
André Ventura falava aos jornalistas nos Passos Perdidos do parlamento após audiência virtual com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, e de mais uma sessão de esclarecimento sobre a situação epidemiológica em Portugal por parte de especialistas, no Infarmed.
O Chega não apoiará este estado de emergência novamente, como não tem feito em relação aos últimos. Ouvi com estupefação o Presidente dizer que quer estado de emergência até maio. Eu não sei em que país vive e quer viver. Sei uma coisa, o país não vai continuar a aguentar isto”, argumentou.
O deputado único do partido da extrema-direita parlamentar exigiu esclarecimentos sobre as atividades económicas que poderão voltar a funcionar e qual o respetivo horizonte temporal.
O Governo, o que nos diz é: ‘vejam o que está a acontecer em França, na Alemanha... vamos ter que ter muito cuidado, abrir muito progressivamente, se calhar, vamos ter de voltar atrás’. Como se fosse culpa da população o que está a acontecer! A culpa é da desorganização geral em que o Governo organizou os processos de confinamento, de desconfinamento, de testagem e de vacinação”, afirmou.
Ventura apontou o caso espanhol como exemplo, já que “optou por manter as coisas abertas” e “lutar contra a pandemia com os meios que tinha”.
“Sabe qual é o problema? É que nós não temos esses meios. O problema é que o tal milagre do sistema nacional de saúde não existe. Os hospitais, À mínima fragilidade, entram em colapso, como aconteceu em dezembro e em janeiro”, disse.
PCP fala em obstáculos ao desconfinamento
O PCP destacou esta terça-feira que Portugal "apresenta a melhor situação epidemiológica" da União Europeia e criticou quem quer "introduzir obstáculos" e "dificultar o desconfinamento", reiterando a necessidade de retoma das atividades económicas, culturais e desportivas.
Num vídeo enviado aos jornalistas no final de uma reunião sobre a situação da covid-19 em Portugal, que decorreu no Infarmed e reuniu políticos e especialistas por videoconferência, Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, afirmou que existe "uma evolução positiva dos principais indicadores sobre a situação epidemiológica".
De acordo com o dirigente, foi registada "uma redução consolidada nomeadamente da incidência cumulativa a 14 dias por 100 mil habitantes" e uma "diminuição do número de internamentos em enfermaria e nas unidades de cuidados intensivos, mantendo-se a taxa de transmissibilidade em valores baixos".
Portugal é neste momento o país que apresenta a melhor situação epidemiológica, estável e com tendência de redução do número de casos positivos e de internamentos, quando comparado com os países que integram a União Europeia", destacou.
O PCP vê "com preocupação que, apesar da consolidação da evolução positiva dos indicadores epidemiológicos, persistem opiniões no sentido de introduzir obstáculos e de dificultar o desconfinamento prejudiciais para o país e as populações".
Jorge Pires reiterou que a "perceção da população em relação à epidemia, a degradação da saúde mental e o aumento do número daqueles que manifestam grande dificuldade em cumprir o “ficar em casa” e em “não visitar familiares/amigos”", revela a necessidade de "o país retomar as atividades económicas, culturais e desportivas, definindo com clareza as medidas de prevenção e proteção da saúde, e disponibilizando os apoios necessários à sua implementação".
O dirigente comunista considerou igualmente que estas medidas "devem ser acompanhadas da concretização atempada dos apoios económicos e sociais para quem deles precisa para fazer face aos problemas criados com as decisões de confinamento".
Jorge Pires salientou ainda que "o rastreio das novas incidências, a testagem massiva e a vacinação são instrumentos fundamentais e decisivos no combate à covid-19" e assinalou que o PCP apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução que será debatido a 08 de abril, no qual o partido "recomenda ao Governo a diversificação da aquisição de vacinas, a suspensão da validade das patentes e o investimento na criação de condições para a produção nacional da vacina".
Na ótica dos comunistas, "as informações prestadas pelo coordenador do Plano Nacional de Vacinação quanto aos atrasos e incumprimentos no fornecimento de vacinas previamente acordados com alguns grupos farmacêuticos" justificam "uma intervenção soberana" do Governo "na diversificação da aquisição de outras vacinas" além das contratadas por Bruxelas.
O Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente do parlamento e os partidos voltaram a reunir-se esta manhã com epidemiologistas, por videoconferência, num momento em que o país regista menos casos de covid-19 e iniciou há uma semana um processo de desconfinamento.
Após esta reunião entre políticos e peritos sobre a evolução da situação epidemiológica de Portugal, na quinta-feira, a Assembleia da República vai debater e votar o projeto de decreto presidencial para a renovação do estado de emergência por novo período de 15 dias, com efeitos a partir de 1 de abril e que abrangerá o período da Páscoa.
Na segunda-feira, o Presidente da República afirmou que irá renovar mais uma vez o estado de emergência e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio, enquanto ainda houver atividades encerradas, porque legitima as restrições.