O Parlamento aprovou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência, dando assim instrumentos ao Governo para fazer face à crise pandémica provocada pela covid-19.
Este é o 14.º estado de emergência em Portugal desde março de 2020, entrando em vigor a 1 de abril, aplicando-se durante os 15 dias seguintes.
Votaram a favor da renovação PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda absteve-se, enquanto PCP, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, não votou por não estar presente na sala, mas tinha reiterado o voto contra o documento.
Além das medidas anteriormente previstas, o decreto enviado ao Parlamento permite ainda medidas para evitar a especulação de preços e o açambarcamento de testes à covid-19 e outro material médico-sanitário.
Podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário", refere o documento.
Por outro lado, em matéria de direito à proteção de dados pessoais, o projeto hoje enviado para o parlamento inclui uma nova alínea para permitir "o tratamento de dados pessoais, na medida do estritamente indispensável para a concretização de contactos para vacinação, entre os serviços de saúde e os serviços municipais ou das freguesias"
Na segunda-feira, em visita a uma escola básica em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que iria renovar mais uma vez o estado de emergência e que depois disso falaria ao país e considerou muito provável que este quadro legal se prolongue até maio.
Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou o chefe de Estado.
Este foi o 14.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submeteu para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Governo.
O atual período de estado de emergência termina às 23:59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 01 de abril e as 23:59 de 15 de abril.