Foi publicado esta sexta-feira em Diário da República o decreto que procede à alteração das medidas de combate à propagação da covid-19 e que esclarece que “os centros de exame encerram, bem como os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos”. Já “os centros de inspeção técnica de veículos passam a poder funcionar apenas mediante marcação”. As medidas são efetivas a partir de sábado.
O decreto n.º 3-C/2021 confirma a suspensão das atividades educativas e letivas em todos os estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a partir do dia 22 de janeiro e, pelo menos, até ao dia 5 de fevereiro de 2021, caso se verifique a renovação do estado de emergência.
A referida suspensão diz igualmente respeito às atividades de apoio à primeira infância, de creches, creches familiares e amas, às atividades de apoio social desenvolvidas em centros de atividades ocupacionais, centros de dia, centros de convívio, centros de atividades de tempos livres, bem como às universidades seniores. Ficam ainda suspensas as atividades letivas e não letivas presenciais nas instituições de ensino superior, "sem prejuízo das épocas de avaliação em curso".