Freeport: PGR sem indícios contra ministro português

A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu este sábado em comunicado que, até ao momento, não há indícios do envolvimento de qualquer ministro português, do actual governo ou de anteriores, em eventuais crimes de corrupção relacionados como o chamado «caso Freeport», refere a Lusa.

Esta reacção da PGR surge na sequência da notícia divulgada pelo Semanário «Sol», segundo a qual «um ministro socialista do Governo de António Guterres é visado pelas autoridades judiciais do Reino Unido na investigação criminal em curso neste país sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete».

De acordo com o comunicado da PGR, «os autos não contêm, até este momento, indícios juridicamente relevantes que mostrem o envolvimento de qualquer ministro do Governo português actual ou de Governos anteriores em eventuais crimes de corrupção ou quaisquer outros» no âmbito deste caso.

A Procuradoria-Geral da República afirma ainda que «rumores, suspeições e boatos não são indícios relevantes, nem o Ministério Público pode credibilizá-los» e justifica o envio do comunicado com «as suspeições que [o artigo do Sol] levanta e a repercussão social que pode ter».

Processo à espera de resposta a carta rogatória enviada em 2005

Na mesma nota, a PGR lembra que o processo se encontra no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e que as investigações aguardam o cumprimento de uma carta rogatória remetida para Inglaterra em 2005, sublinhando que já se realizou uma reunião com as autoridades competentes inglesas para «assegurar uma maior cooperação» entre as duas partes.

No entanto, a «cooperação não se concretizou até agora de forma plena, já que não foi ainda cumprida na totalidade a carta rogatória enviada em 2005 nem foi recebida oficialmente qualquer rogatória vinda das autoridades inglesas», lê-se no comunicado.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei.

O caso tornou-se público em Fevereiro de 2005, quando uma notícia do jornal «O Independente», a escassos dias das eleições legislativas, divulgou um documento da Polícia Judiciária que mencionava José Sócrates, então líder da oposição, como um dos suspeitos, por alegadamente ter sido um dos subscritores daquele decreto-lei quando era ministro do Ambiente.

Posteriormente, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República negaram qualquer envolvimento do então candidato a primeiro-ministro no caso Freeport.

Em Setembro passado, o processo do Freeport passou do Tribunal do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.