A Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do parlamento pelo Presidente da República, afirmou a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha.
Segundo a deputada e dirigente socialista Maria da Luz Rosinha, o parlamento “estenderá os seus trabalhos com toda a normalidade até ao momento em que seja publicado o decreto por parte do senhor Presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa.
“Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República”, adiantou a porta-voz da conferência de líderes parlamentares.
A conferência de líderes desta quinta-feira fez agendamentos para reuniões plenárias que se realizarão nos próximos dias 2, 4 e 5 de novembro.
À saída da reunião, o deputado João Oliveira (PCP) defendeu que a "Assembleia da República deve prosseguir o seu normal funcionamento" para resolver os "problemas alargados do país", e, para tal, é necessário que tanto o Parlamento como o Governo façam "pleno uso das suas competências e funções".
O deputado comunista lembrou, aliás, que o Governo tem ao seu dispor o Orçamento deste ano, e apelou para a "solução dos problemas alargados do país" com esse orçamento.
"O que é fundamental é que se dê resposta aos problemas do país. Não há razão nenhuma para que [a AR e o Governo] deixem de exercer as suas competências", defendeu.
O deputado Pedro Filipe Soares (BE) também falou aos jornalistas após a reunião, e revelou que Marcelo Rebelo de Sousa "deu nota da sua vontade de dissolução da Assembleia da República" durante o jantar desta quarta-feira com o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e com o primeiro-ministro, António Costa.
"O Sr. Presidente da República deu nota da vontade de dissolução da Assembleia da República. Para o Bloco de Esquerda, a dissolução do Parlamento não foi e não é uma inevitabilidade do chumbo do Orçamento", adiantou.
Face à intenção de dissolver a AR, manifestada por Marcelo Rebelo de Sousa, naquela audiência, o BE apresentou duas ideias que considera "fundamentais que fossem por diante" até ao período de dissolução do Parlamento.
Em primeiro lugar, "que os processos legislativos pendentes fossem concluídos, nomeadamente a Lei de Bases do Clima". Os bloquistas esperam pela sua conclusão "até ao fim do período de dissolução", tendo mesmo proposto a "próxima semana".
Os bloquistas pretendem também dar continuidade a "processos legislativos que foram concluídos, mas que foram devolvidos à AR" pelo veto do Presidente da República, designadamente a legislação sobre a morte assistida.
Neste âmbito, Filipe Soares adiantou também que Marcelo Rebelo de Sousa manifestou a Ferro Rodrigues a sua "disponibilidade para que o veto fosse ultrapassado em curto espaço de tempo", uma mensagem que foi bem recebida pelos bloquistas.
Pelo contrário, na sua intervenção perante os jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Adão Silva, explicou que este agendamento da discussão do veto do Presidente da República sobre a eutanásia foi contra a vontade dos sociais-democratas.
Para Adão Silva, "a eutanásia é das matérias mais delicadas que se pode discutir, não pode ser debatido no exercício de 25ª hora".
No próximo sábado, Marcelo Rebelo de Sousa vai receber os partidos, e, de acordo com Pedro Filipe Soares, o Bloco vai "manifestar a sua posição" de que "não era inevitável que o chumbo do Orçamento levasse à dissolução do Parlamento e à convocação de eleições".
Representado pela deputada Cecília Meireles, o CDS, à semelhança do PSD, também se opôs à reapreciação do veto à eutanásia, justificando que se trata de um assunto “complexo" e que, por isso, não deve ser discutido no atual momento político, "provavelmente numa altura em que possa estar formalmente anunciada a dissolução da Assembleia".
Para o Bloco, "há várias hipóteses constitucionais em cima da mesa" além da dissolução do Parlamento, nomeadamente a apresentação de um novo Orçamento do Estado para 2022 por parte do Governo. "Estaríamos disponíveis para ouvir essas possibilidades", garantiu.
Na próxima terça-feira, dia 2 de novembro, o plenário será preenchido com declarações políticas, enquanto no dia 4 proceder-se-á reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Para este dia 4 de novembro, além de petições sobre temas diversos, estão também agendadas quatro iniciativas do Governo, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.
Finalmente, no dia 5, a Assembleia da República vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.