O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o prolongamento de apoios ao setor social, nomeadamente a linha da financiamento específica, do programa de testagem de utentes e trabalhadores de lares e dos apoios à contratação.
De acordo com o comunicado da reunião de hoje, que aprovou o calendário de desconfinamento até 3 de maio, o Governo aprovou “o reforço do apoio ao setor social através da prorrogação, até 30 de junho de 2021, do programa de testagem preventiva dos trabalhadores das estruturas residenciais para idosos e da extensão da vigência, até 31 de dezembro de 2021, dos apoios à integração de pessoas nos equipamentos sociais e de saúde, no âmbito da medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde”.
O comunicado adianta ainda que foi aprovada a “prorrogação da linha de apoio ao setor social covid-19 até ao dia 31 de dezembro de 2021”.
No âmbito das medidas excecionais aprovadas para o combate à pandemia de covid-19 inclui-se ainda, segundo o comunicado, o prolongamento de prazos no que diz respeito ao acolhimento de vítimas de violência doméstica.
Apoio social extraordinário para trabalhadores da Cultura prolongado a três meses
O apoio social extraordinário para os profissionais da Cultura, no valor de 438,81 euros, será atribuído durante três meses, em vez de um, como inicialmente previsto, anunciou hoje o Governo.
Segundo informação disponível no comunicado do Conselho de Ministros de hoje, o Governo determinou “o reforço dos mecanismos de apoio no setor da cultura, prevendo-se o alargamento, de um para três meses, do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura”, no âmbito da “resolução que estabelece um conjunto de medidas de apoio, atendendo ao cenário atual e à perspetiva de futuro, designadamente quanto ao desconfinamento progressivo, procurando ajustar a resposta por forma a garantir que as medidas em vigor são as mais adequadas e proporcionais”.
Em 14 de janeiro, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, tinha anunciado, no âmbito das medidas de resposta à crise provocada pelas restrições decretadas no âmbito da pandemia da covid-19, um apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor único de 438,81 euros, referente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O formulário para requisição deste apoio, destinado a trabalhadores independentes, que tenham um código de atividade económica (CAE) ou de IRS (CIRS) no setor, foi disponibilizado ‘online’ em 18 de fevereiro.
Hoje, em Conselho de Ministros, foi também aprovado o decreto-lei “que estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da pandemia da doença covid-19”, e no qual se incluem alíneas que dizem respeito a empresas do setor da Cultura.
Assim, foi aprovada a “reativação do apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente, empresário em nome individual ou membro de órgão estatutário dos setores do turismo, cultura, eventos e espetáculos, cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, está ainda assim em situação de comprovada paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo setor”, bem como o “prolongamento do apoio extraordinário à retoma progressiva até 30 de setembro de 2021, estabelecendo um regime especial de isenção e redução contributivas para empresas dos setores do turismo e da cultura”.