A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução apresentado pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues que recomenda mais direitos para os progenitores em caso de perda gestacional, como apoio psicológico e alas separadas nos hospitais.
No projeto de resolução, aprovado por unanimidade, a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN) recomenda ao Governo que seja garantida "a prestação de apoio psicológico aos casais em caso de perda gestacional, independentemente da fase da gravidez em que esta ocorra, assegurando a disponibilização de consulta no prazo máximo de 15 dias após a alta".
A parlamentar pede também uma "reorganização dos serviços de saúde materna e obstétrica das instituições hospitalares, garantindo a existência de alas separadas para o internamento de parturientes em situação de parto normal e mulheres que sofreram perdas gestacionais" e que a mulher internada por motivo de perda gestacional tenha direito "a ser acompanhada por qualquer pessoa por si escolhida".
É proposto igualmente que haja uma sensibilização dos profissionais de saúde "para a importância de promoverem um acompanhamento mais humanizado das situações de perda gestacional, independentemente do momento da gravidez em que esta ocorra" e que nos hospitais sejam prestadas aos progenitores "todas as informações legais necessárias, nomeadamente sobre o acesso a licença e subsídio por interrupção da gravidez, bem como a necessidade ou não de certificado de óbito ou de funeral".
O projeto de resolução apresentado pela deputada recomenda ainda a "elaboração de relatório específico para registo das situações de perda gestacional, retirando estes dados do relatório anual de complicações nas interrupções da gravidez, como forma de garantir uma melhor monitorização e compreensão destas situações e a adoção de medidas destinadas a prevenir a sua ocorrência".
A deputada Cristina Rodrigues não esteve presente na sessão plenária devido à morte de um familiar, disse à Lusa fonte do seu gabinete.