Racionamento na saúde: ministério contesta relatório

O Ministério da Saúde refutou as apreciações do Relatório da Primavera 2012 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), contrapondo que o «grosso das críticas» ao Governo coincide com a execução do programa da troika.

Para o Ministério da Saúde (MS), o relatório, intitulado «Crise & Saúde: Um país em sofrimento, divulgado esta quinta-feira contém conclusões que merecem «esclarecimentos e também correção».

«Parte substancial do que é considerado pelo OPSS como fragilidade do sistema de saúde português é observação recorrente, está em todos os relatórios de anos anteriores e, portanto, não diz especial respeito à atual equipa que gere o Ministério da Saúde nem esta pode ser responsabilizada por supostos agravamentos», salienta o Ministério, numa nota enviada à comunicação social.

O MS sublinha que um «conjunto de condicionantes» à ação do Governo assinalado pelo OPSS como causador de um «contexto desfavorável» é constituído pelas exigências do memorando de entendimento.

«O grosso das críticas ao Governo coincide com a execução do programa da Troika, mas o relatório não permite discernir com rigor entre as medidas do memorando que são indesejáveis e as necessárias e urgentes», adianta a nota.

Uma dessas medidas, «seguida com rigor pelo Governo, acabou por gerar, no dizer do OPSS, falsas taxas moderadoras, à semelhança do ano anterior», refere.

«Esta expressão em vez de copagamentos, mais habitual em anteriores edições deste Relatório, parece constituir acusação mais gravosa. Contudo, o novo regime não prevê nem copagamentos nem falsas taxas moderadoras, pois que a receita arrecadada por esta via permanece residual (continuará abaixo dos dois por cento do orçamento da Saúde, quando era de um por cento)», argumenta o MS.

Em termos de acesso aos cuidados de saúde, o Ministério refere que o aumento verificado de taxas moderadoras para os não isentos fica «largamente compensado com as poupanças obtidas pelos utentes com a política de redução de custos na área do medicamento», que teve um impacto de menos 138 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde e de menos 117 milhões de euros para os utentes.

O MS refere ainda que, ao contrário do que é referido pelo relatório e que «marca uma ideia preconcebida, deve entender-se que as reformas em curso não são um risco para o sistema, pelo contrário, sem elas o sistema é insustentável, está a prazo».

«Não é verdade que as reformas inspiradas na troika não estejam enquadradas em políticas de saúde que ajudem a equilibrar e a dar sentido às medidas orçamentais. Existe uma política de Saúde devidamente estruturada, ao contrário do que afirma o OPSS».

O documento do OPSS refere que haveria «insatisfação de uma população mais vulnerável com a resposta do SNS devido à perceção de racionamento implícito».

Contrapondo esta afirmação, o Ministério assegura que ¿está atento¿ aos impactos da política de saúde no acesso dos utentes aos cuidados d saúde, não existindo ¿evidência ou indicações¿ de que os utentes, por razões financeiras, sintam dificuldades reais e acrescidas de acesso.

Por outro lado, refere, o Governo «tem conseguido resistir às pressões dos diversos grupos de interesse», como o OPSS reconhece, assegurando que a redução da despesa não se reflete na diminuição do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde que necessitam.