O vice-presidente da bancada comunista António Filipe anunciou esta terça-feira que vai propor a manutenção do valor base das custas judiciais. Na prática, o PCP quer impedir o seu aumento derivado da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
É que o Governo socialista já se comprometeu a aumentar o valor do IAS ao nível da inflação (0,7%), o que irá implicar a subida no valor da unidade utilizada para contabilizar os custos de recurso à Justiça: a chamada unidade de conta, que tem o valor de 102 euros.
Entendemos que não deve acontecer porque as custas judiciais já são muito elevadas. Vamos avançar com uma proposta e sabemos que existe da parte do Governo, nomeadamente do Ministério da Justiça, abertura para isso. Vamos desanexar o aumento das custas do aumento do IAS", disse à Agência LUSA o deputado comunista.