PCP quer congelar custas da Justiça - TVI

PCP quer congelar custas da Justiça

Deputado do Partido Comunista, António Filipe

Proposta pretende desanexar as unidades de conta das custas juduciais do Indexante dos Apoios Sociais que vai aumentar ao nível da inflação. Deputados comunistas garantem haver abertura do Governo para a situação

O vice-presidente da bancada comunista António Filipe anunciou esta terça-feira que vai propor a manutenção do valor base das custas judiciais. Na prática, o PCP quer impedir o seu aumento derivado da atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

É que o Governo socialista já se comprometeu a aumentar o valor do IAS ao nível da inflação (0,7%), o que irá implicar a subida no valor da unidade utilizada para contabilizar os custos de recurso à Justiça: a chamada unidade de conta, que tem o valor de 102 euros.

Entendemos que não deve acontecer porque as custas judiciais já são muito elevadas. Vamos avançar com uma proposta e sabemos que existe da parte do Governo, nomeadamente do Ministério da Justiça, abertura para isso. Vamos desanexar o aumento das custas do aumento do IAS", disse à Agência LUSA o deputado comunista.

 

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