O programa de Governo mantém as metas do défice e da dívida. Depreende-se que o Executivo de António Costa antecipa que o entendimento parlamentar à esquerda não criará desconfianças na Comissão Europeia. Ou, pelo menos, vai testar isso mesmo. O ministro das Finanças, Mário Centeno, estreou-se esta semana em Bruxelas e esbarrou com a impaciência dos comissários europeus quanto à apresentação do Orçamento do Estado, que tarda em chegar.
À partida, os portugueses poderão contar com bolsos um bocadinho mais cheios em 2016. O programa de Governo anuncia medidas sem mais austeridade e o primeiro capítulo intitula-se mesmo “Virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego”.
Há várias medidas que serão positivas para os portugueses, promete o Governo. Há, no entanto, algumas nuances, porque algumas, que já podiam ter sido aprovadas já com a maioria parlamentar de esquerda, foram adiadas e remetidas para a especialidade, sem entendimento entre as bancadas do PS, BE, PCP e PEV. Falamos do gradualismo da reposição salarial na função pública, da eliminação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e da sobretaxa de IRS.
Moderação em clima de combate?
Ainda há três semanas o país assistiu ao debate de um programa de Governo - que não passou na AR e Executivo PSD/CDS-PP caiu - e terá agora mais dois dias de discussão, mas de um novo documento. Muda-se o Governo, mudam-se as vontades. E se da outra vez, Costa só falou no fim, porque quis, agora, na qualidade de primeiro-ministro, discursará nos dois dias.
Será ele a abrir o debate do programa do XXI Governo Constitucional, elencando as dificuldades presentes na economia portuguesa, propondo uma mudança de rumo, ao mesmo tempo que fará apelos à moderação na vida política.
Também será António Costa a encerrar a discussão, um dia depois, na quinta-feira, enfrentando logo a seguir a moção de rejeição conjunta dos partidos mais à direita, sem que isso lhe traga dores de cabeça. É que os acordos firmados à esquerda estabelecem que as forças políticas em maioria na Assembleia da República "derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir a solução governativa alternativa" dos socialistas.
Mais: preveem a existência de "uma base institucional bastante para que o PS possa formar Governo, apresentar programa, entrar em funções e adotar uma política que assegure uma solução duradoura na perspetiva de legislatura".
No entanto, as questões relativas a moções de confiança e de censura ao Governo minoritário socialista estão em aberto nos acordos políticos de legislatura celebrados entre o PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV, e isso é apontado pela direita como uma fragilidade.
Apesar da oposição de combate que se antevê, fonte do atual Governo disse à agência Lusa que a resposta de António Costa não seguirá a lógica de "olho por olho dente por dente".
"A ideia é contribuir para uma menor crispação da vida política portuguesa, promover o diálogo e a concertação entre agentes sociais e políticos, sem exclusões. No seu discurso de posse, António Costa foi claro quando prometeu uma ação política moderada"
António Costa bem que apelou no seu discurso de estreia como primeiro-ministro que se "sarem e não se salguem as feridas", mas nem um nem outro lado da barricada parecem estar em sintonia quanto a isso. Da parte do Governo e do PS, e embora o partido tenha sublinhado que não queria entrar numa lógica de "passa culpas", o facto é que veio dizer que os números do INE sobre o desempenho da economia entre julho e setembro (antes das eleições) "desmentem" a "narrativa" de recuperação económica do anterior Executivo.
Em declarações à agência Lusa, a dirigente socialista Sónia Fertuzinhos disse que as prioridades do Grupo Parlamentar do PS, durante os dois dias de debate do programa do Governo, vão passar precisamente pela tentativa de "afirmar um programa e uma visão alternativa para o país".
"Depois de quatro anos de austeridade e de política de empobrecimento, com resultados desastrosos na economia e na sociedade, é preciso recuperar a dignidade e a confiança. Queremos afirmar uma alternativa num quadro de credibilidade e de sustentabilidade, através de um equilíbrio entre o cumprimento dos compromissos internacionais do Estado Português e aquilo de que o país não pode desistir", vincou.
O respeito pelos compromissos do Estado Português, designadamente no quadro da zona euro e da NATO, será certamente sublinhado e repetido pelo primeiro-ministro.
Tempos de um longo debate
O programa do XXI Governo Constitucional será assim discutido no parlamento esta quarta e quinta-feira durante mais de nove horas. Para além do primeiro-ministro, uma das intervenções mais aguardadas será, certamente, a de Pedro Passos Coelho, agora como deputado.
O debate arranca esta quarta-feira às 15:00 e é retomado na quinta-feira às 10:00 com uma longa grelha de tempos, que se divide em apresentação, discussão e encerramento.
Após a apresentação do Programa por parte do Governo - intervenção para a qual não existe tempo limite - seguem-se os pedidos de esclarecimento dos grupos parlamentares.
A primeira pergunta poderá ter a duração de cinco minutos e a ordem de intervenção das bancadas será a seguinte: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN.
No total, na parte reservada à apresentação, o PSD dispõe de 19 minutos para colocar questões, o PS de 18 minutos, o BE de 14, o CDS-PP de 13, o PCP de 12, o PEV de 5 e o PAN de 2 minutos e meio.
O período de debate dura 285 minutos, cabendo 80 minutos ao Governo, 48 minutos ao PSD, 45 minutos ao PS, 34 ao BE, 33 ao CDS, 30 ao PCP, 10 ao PEV e 5 minutos ao PAN.
Os tempos do debate podem ser geridos pelos grupos parlamentares e serem transferidos para quinta-feira, dia em que os trabalhos retomam às 10:00, previsivelmente com a continuação do debate de quarta-feira.
Segue-se o período de encerramento, que dura 130 minutos no total.