Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada "com urgência" na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório", revelou Rosinha, e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida até lá algo em contrário.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

O deputado do Chega anunciou, entretanto, que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com "caráter de muita urgência", alegando que a democracia "está em causa" por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate quinzenal no parlamento.

O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou o que apelidou de uma "espécie de silenciamento" aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República.

Livre critica situação

O Livre criticou a “falta de espírito democrático" da conferência de líderes ao não permitir intervenções dos partidos com apenas um deputado no debate quinzenal com o primeiro-ministro, quarta-feira, na Assembleia da República.

Num comunicado do Grupo de Contacto – direção do partido – o Livre, que entrou pela primeira vez no parlamento nas legislativas de outubro passado (Joacine Katar Moreira), “considera que as decisões tomadas na conferência de lideres pecam por falta de espírito democrático, ao impedirem os novos partidos” de terem tempo para intervir nos debates quinzenais.

O partido de Joacine katar Moreira refere também que “chegou ao parlamento para fazer política de forma diferente” e avisa que “não compactuará com o seu silenciamento e invisibilização por outros partidos”.

A nossa democracia é representativa e só fica fortalecida quando as deputadas e deputados eleitos puderem representar e ser a voz dos seus eleitores”, aponta a nota divulgada hoje aos jornalistas, que assinala igualmente que “os milhares de cidadãos e cidadãs que votaram no Livre nas últimas eleições merecem estar representados nos debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o Governo sobre as suas políticas”.

Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, apesar de a situação dos tempos ter sido remetida "com urgência" para a 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

Notando que o assunto foi remetido para a 1.ª Comissão, da qual a deputada fará parte, o Livre assegura que vai empenhar-se “para que o Regimento da Assembleia da República reflita a composição do parlamento e dê igualdade de oportunidades aos deputados para exposição das suas ideias e propostas”.

O partido nota ainda que a deputada não tem assento na conferência de líderes e assinala que o facto de o relatório do grupo de trabalho prever que “os partidos com apenas um deputado deixassem de poder intervir nos debates quinzenais e de participar (ainda que como observadores) na conferência de líderes”, contraria “o precedente estabelecido na legislatura anterior, em que estes direitos foram conferidos ao deputado único do PAN”.

Questionada pela Lusa se iria comentar a decisão da conferência de líderes, a deputada Joacine Katar Moreira remeteu para o comunicado agora divulgado pela estrutura do partido.