O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje que “alterações institucionais” na área da justiça militar “são sempre possíveis” mas nunca “no calor dos acontecimentos”, após questionado pelo BE sobre a razão de ser de uma Polícia Judiciária Militar.
Há uma coisa que garanto, não se tomam decisões institucionais perante problemas pontuais. As alterações institucionais são sempre possíveis mas no quadro devido, no tempo devido e não no calor dos acontecimentos”, afirmou António Costa.
O primeiro-ministro respondia à deputada e coordenadora do BE, Catarina Martins, no primeiro debate quinzenal da última sessão legislativa.
Numa referência à investigação em curso ao caso de Tancos e aludindo às detenções de elementos da Polícia Judiciária Militar realizadas na terça-feira, Catarina Martins considerou que “é difícil justificar que hoje permaneça uma polícia de investigação militar” depois de terem acabado os tribunais militares.
António Costa disse que tem até “um pensamento muito antigo e consolidado sobre questão da justiça militar” que expressou quando era ministro da Justiça. Contudo, recusou alterações nessa área “no calor dos acontecimentos” e perante “problemas pontuais”.
O jornal Público noticia hoje que, quando era ministro da Justiça (entre 1999 e 2002, no Governo liderado por António Guterres), António Costa defendeu o fim da Polícia Judiciária Militar, através da sua fusão com a Polícia Judiciária.
Ainda de acordo com o Público, mais tarde, em 2006, o Governo de José Sócrates chegou a equacionar essa fusão. Contudo, dada a oposição das chefias militares, a medida nunca chegou a ser aprovada.
Assunção Cristas desafia e Costa mantém confiança no ministro da Defesa
O primeiro-ministro afirmou hoje a confiança no seu ministro da Defesa, depois de desafiado pela presidente do CDS-PP, um dia depois de os democratas-cristãos terem anunciado uma comissão parlamentar de inquérito ao caso de Tancos.
No debate quinzenal, no parlamento, Assunção Cristas quis saber, depois das detenções, na terça-feira, de várias pessoas no processo do furto de armamento dos paióis de Tancos, em 2017, se mantinha a confiança no ministro da Defesa Nacional, no Chefe do Estado-Maior do Exército e no diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM), ele próprio detido.
Perante as mais recentes notícias, mantém a confiança no ministro da Defesa Nacional, no Chefe do Estado-Maior do Exército e no diretor da PJM? Sim ou não”, perguntou Assunção Cristas.
“Como é público e notório, mantenho a confiança no meu ministro como mantenho a confiança na ministra da Justiça”, respondeu António Costa, que chegou ao hemiciclo, cerca das 15:00, com o ministro Azeredo Lopes a seu lado.
Antes, Assunção Cristas afirmou que o CDS pretende fazer um apuramento das “responsabilidades políticas” no caso do furto do armamento, acusando o primeiro-ministro de não compreender “a dimensão política e judicial” dos diferentes casos.
“Obrigaremos que haja escrutínio”, prometeu, numa referência ao inquérito parlamentar proposto pelos democratas-cristãos.
“Não é da responsabilidade do ministro estar à porta de um paiol a guardá-lo, para que não seja assaltado”, respondeu Costa, afirmando que o Governo fez o que tinha a fazer, tomar decisões e agir quando se detetaram “problemas com os paióis das Forças Armadas”.
E a Assunção Cristas aconselhou prudência, dizendo que quando há matérias em “investigação judicial”, é preciso aguardar.
“Quando tudo estiver apurado, talvez tenha uma desilusão sobre o apuramento de responsabilidades políticas”, afirmou.
No frente a frente com Costa, Assunção Cristas questionou ainda o líder do executivo sobre a não transferência do Infarmed para o Porto, ao contrário do que o Governo anunciou no início do ano, acusando-o de "revogar a palavra" que tinha dado.
Na resposta, ouviu António Costa dizer que se dependesse dele, a decisão mantinha-se, mas voltou a justificar-se com a necessidade de a proposta ser avaliada na comissão eventual de descentralização.
“Se vivessemos numa autocracia do António Costa, o Infarmed já estava no Porto”, disse, em tom de brincadeira.
Assunção Cristas respondeu também com ironia: "Suspendeu uma decisão porque não se governa por capricho. Portanto, suspendeu um capricho."
Na terça-feira, o diretor-geral da Polícia Judiciária Militar, coronel Luís Vieira, foi detido para interrogatório pela Polícia Judiciária, estando entre os oito visados por mandados de detenção emitidos na Operação Húbris, que investiga o aparecimento de material furtado em Tancos, na Chamusca, em outubro do ano passado.
Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República adiantou que o inquérito que deu origem às detenções - oito, quatro de elementos da PJM, três da GNR e um civil - "investigam-se as circunstâncias em que ocorreu o aparecimento, em 18 de outubro de 2017, na região da Chamusca, de material de guerra furtado em Tancos".
O furto de armas e munições, entre outro material de guerra, dos paióis de Tancos, já desativados, foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017.