O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que o Conselho de Ministros, na quinta-feira, vai aprovar o valor de 635 euros para o salário mínimo em 2020, considerando que representa um aumento adequado à situação económica e social do país.
António Costa transmitiu esta posição na Assembleia da República, no discurso de abertura do primeiro debate quinzenal da presente legislatura e que teve como tema as políticas de rendimentos para os próximos quatro anos.
Para o próximo ano, depois de termos consultado os parceiros sociais e ponderado as suas propostas, o Governo irá aprovar [na quinta-feira] em Conselho de Ministros o valor do salário mínimo, fixando-o em 635 euros. Trata-se de um aumento de 5,8%, adequado à situação económica e social que vivemos e perfeitamente compatível com o nosso objetivo de legislatura", sustentou o primeiro-ministro.
Horas antes, em sede de concertação social, o Governo tinha apresentado esta proposta às confederações patronais e sindicais, tendo como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução do salário mínimo nacional decidida ano a ano.
Perante os deputados, António Costa defendeu que "o salário mínimo é um importante instrumento de combate às desigualdades e de erradicação da pobreza no trabalho", razão pela qual "não pode evoluir só com base na inflação e na melhoria da produtividade".
Se assim fosse, o salário mínimo só cresceria 12% até 2023, atingindo os 672 euros. Ao assumirmos a ambição de atingir os 750 euros em 2023, damos expressão ao objetivo de vencer a situação de pobreza, para um casal em que só um dos membros trabalha a 100% do tempo, para um casal com dois filhos, em que cada um trabalha pelo menos 67% do tempo, e para uma família monoparental com um filho", disse.
O primeiro-ministro defendeu depois que o seu executivo está a ir agora mais longe do que na anterior legislatura.
Se, nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 95 euros, nos próximos quatro aumentará 150 euros. O aumento de 19% na legislatura anterior, o maior ritmo de sempre, será agora superado por um aumento de 25%. Sendo que, no conjunto das duas legislaturas, o salário mínimo passará de 505 euros para 750 euros, isto é, terá um aumento de quase 50%", apontou António Costa.
Costa insiste num pacto entre sindicatos e empregadores
O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira uma prioridade a celebração de um "pacto" entre os parceiros sociais para o desenvolvimento de políticas que aumentem a produtividade das empresas e o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB).
Na sua intervenção inicial, o líder do executivo referiu que todos os parceiros sociais foram convidados "a negociar um acordo global sobre crescimento económico e política de rendimentos".
Um acordo que, de forma equilibrada e responsável, permita contribuir para a melhoria da produtividade das empresas e aumentar o peso dos salários no PIB. Queremos, pois, celebrar um pacto para o crescimento, com mais investimento, melhor conhecimento e maior rendimento. Um pacto que garanta que todos beneficiam das oportunidades e do bem-estar proporcionados pelo crescimento económico, ao mesmo tempo que promove a modernização das empresas e a competitividade da nossa economia, nomeadamente através de uma forte aposta na inovação e no reforço da articulação entre os sistemas de formação e ensino e o tecido produtivo", justificou o primeiro-ministro.
Neste ponto, António Costa voltou a destacar a importância de haver uma valorização salarial dos jovens qualificados.
Temos hoje em dia a geração mais bem preparada de sempre, mas infelizmente ainda não temos a remuneração mais justa de sempre. Aliás, desde a crise económica que o prémio salarial das qualificações, isto é, o acréscimo remuneratório de quem tem um maior nível de qualificação, tem vindo a diminuir, sobretudo para os mais jovens", criticou.
Na perspetiva de António Costa, "importa fixar um referencial para a contratação coletiva, definindo qual deve ser o prémio de qualificação aplicável não só a quem tem uma licenciatura, mas também a quem frequentou um curso técnico superior profissional ou possui uma certificação profissional".
Numa parte mais ideológica do seu discurso, o primeiro-ministro defendeu que "é imperioso alcançar uma repartição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico".
Impõe-se melhorar os rendimentos de quem trabalha. Necessitamos, pois, de um movimento generalizado de subida dos salários - movimento que só poderá ocorrer sendo assumido e partilhado tanto pelos sindicatos como pelos empregadores em diálogo social, com dinamização da contratação coletiva, assente na concertação social e num crescimento sustentado da economia e da solidez das empresas", sustentou.
Ainda em matérias laborais, António Costa colocou também como prioridades a garantia de "um horizonte de vida estável e previsível para quem trabalha" e a promoção de uma maior conciliação entre a vida pessoal, familiar e a atividade profissional.
Esperamos, por isso, concluir em breve um acordo na concertação social quanto ao programa ?Três em linha', que apresentámos no final do ano passado e que contempla um vasto conjunto de medidas destinadas a assegurar um equilíbrio saudável entre o trabalho, a família e o lazer", acrescentou.
Costa reduz comitiva do Governo em debates quinzenais
O primeiro-ministro decidiu reduzir o número de membros do Governo presentes em debates quinzenais na Assembleia da República, medida que ficou estabelecida no último Conselho de Ministros.
Fonte do executivo disse à agência Lusa que nos debates quinzenais, a partir de agora, António Costa estará sempre acompanhado pelos quatro ministros de Estado (ou seus representantes em caso de impedimento de um deles), ou seja, por Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva e Mário Centeno.
Além dos quatro ministros de Estado, estarão no Parlamento com António Costa o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que tem a pasta transversal da ação climática, assim como os secretários de Estado na dependência direta do líder do executivo, casos de Duarte Cordeiro (Assuntos Parlamentares) e Tiago Antunes (Adjunto).
Além deste grupo fixo, estarão na comitiva de António Costa na Assembleia da República, em debates quinzenais, os ministros da área do tema escolhido para debate, sendo que o tema que é escolhido alternadamente entre o primeiro-ministro e os partidos com representação parlamentar.
Jerónimo reitera “emergência nacional” salarial e pede aumentos das pensões, Costa diz estar a fazer mais
O secretário-geral comunista sublinhou esta quarta-feira haver uma "emergência nacional" de valorização geral dos salários, reiterando a proposta de aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, no primeiro debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro da XIV Legislatura.
O primeiro-ministro, apesar de se declarar "inteiramente de acordo" com o objetivo, defendeu-se dizendo que o anterior Governo, também por si liderado, aumentou o salário mínimo em 20% e o atual prepara-se para fazer mais na atual legislatura: um aumento de 25% dos 600 até aos 750 euros em 2023.
É conhecida e clara a nossa posição em relação à questão dos salários. Consideramos mesmo que a valorização salarial dos trabalhadores portugueses é uma emergência nacional. O que o Governo anuncia nesta matéria fica aquém do necessário e possível. A nossa proposta é perfeitamente comportável pela economia portuguesa e seria um estímulo a sua modernização. A proposta do Governo é manifestamente insuficiente. Basta lembrar que vamos ficar ainda mais distantes em dinheiro do salário mínimo dos nossos principais parceiros comerciais", disse Jerónimo de Sousa.
António Costa afirmou estar "inteiramente de acordo com o objetivo da melhoria geral dos salários" e desejou mesmo "um acordo geral sobre a política de rendimentos que possa permitir a valorização geral dos salários ao longo da legislatura".
Provámos, na última legislatura, que era possível simultaneamente aumentar o rendimento e dar a confiança aos agentes económicos para investirem, criando mais e melhor emprego", continuou, recordando a melhoria de 9% no vencimento salarial médio e de 20% no salário mínimo, antes de vincar a atual proposta governamental de um aumento de 25% no salário mínimo.
Poderá dizer que fica aquém. O sr. deputado Rui Rio (presidente do PSD) dirá que é além. Parece-nos que é razoável naquilo que é possível prever de crescimento económico ao longo desta legislatura. É mais do que fizemos na legislatura anterior", afirmou Costa.
Jerónimo de Sousa referiu-se depois às pensões, conhecido que foi o valor da inflação de outubro, lamentando que, "a manter-se a lei atual sobre a atualização das reformas, que o Governo não quer alterar, o aumento previsível será de 0,8% para as reformas mínimas", ou seja, "uma reforma de 400 euros teria um aumento apenas de três euros".
PAN contra “contentorização de pessoas” na Costa Vicentina e expansão do Golf no Algarve
O deputado do PAN André Silva insurgiu-se esta quarta-feira contra a expansão das habitações precárias para trabalhadores de explorações agrícolas na Costa Vicentina e contra a expansão dos campos de golf Algarve, região com falta de água.
André Silva assumiu estas posições no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, numa intervenção em que defendeu que o Estado português "não pode institucionalizar a contentorização de pessoas".
Trata-se de uma cedência em toda à linha à CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), para quem a habitação para os trabalhadores é a mesma coisa que o armazenamento de alfaias agrícolas. Em Odemira, na Vila de São Teotónio, só entre 2017 e 2019 houve oito mil autorizações de residência, sem que tenha havido um reforço dos serviços públicos, verificando-se incapacidades de resposta dos centros de saúde, da Segurança Social, finanças, ou do tribunal, colocando em causa boas as práticas de integração", avisou o deputado do PAN.
Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que a resolução adotada pelo seu Governo em Conselho de Ministros já reduz "significativamente" o perímetro da área de rega de estufas, entre outras explorações e que a associação ambientalista "Zero" já "assumiu que errou" nas posições que antes tomara sobre esta matéria.
Quanto às condições de habitabilidade de trabalhadores agrícolas na Costa Vicentina, António Costa fez alusão ao anexo dessa resolução do Governo, sustentando que "define as condições que têm de cumprir todas as instalações de alojamento temporário".
Além de condições sanitárias, essas instalações, de acordo com o líder do executivo, "têm fixadas condições ao limite máximo de pessoas por unidade de alojamento e por dormitório".
O que asseguramos é que as condições de alojamento das pessoas não são espaços de armazenamento de alfaias agrícolas", respondeu o primeiro-ministro.
A seguir, o deputado do PAN criticou que, no Algarve, "há povoações que não têm reservas de água para beber ou para produzir alimentos essenciais" e considerou que "é totalmente irresponsável falar em construção de barragens, quando não se intervém em atividades económicas como o golf ou a produção de abacate, num território que está em situação de seca extrema ou severa".
"Em relação ao uso responsável da água num contexto de adaptação às alterações climáticas, para além dos impactos da expansão do olival intensivo e da produção de gado, perguntamos o que pensa o Governo sobre a expansão dos campos de golf e da produção descontrolada de abacate?", questionou André Silva.
Na resposta, António Costa alegou que a questão da água é estrutural e não conjuntural e defendeu que têm de ser respeitados os planos de ordenamento sobre gestão eficiente da água.
Governo não pode ignorar a concertação social "nunca"
O primeiro-ministro, António Costa, salientou esta quarta-feira que o Governo não pretende ignorar a concertação social no que toca à valorização dos salários, depois de a coordenadora do BE o ter questionado se vai esperar pelo “veto dos patrões”.
O que nós precisamos é de valorizar os salários”, afirmou Catarina Martins na intervenção no primeiro debate quinzenal da legislatura, referindo, de seguida, o objetivo do Governo para um acordo amplo na concertação social com uma economia mais qualificada e para a valorização dos salários.
A líder dos bloquistas mostrou-se “de acordo” com esta medida, mas questionou se a ideia é “ficar à espera de um acordo da concertação social”.
Se no salário mínimo nacional sabemos que ficar à espera da concertação social é dar o poder de veto aos patrões para manterem o salário mínimo tão baixo, então para valorizar os salários médios acreditamos que vai ser possível fazê-lo sem mudanças na legislação?”, insistiu, considerando que "enquanto os patrões poderem rescindir negociação coletiva", os trabalhadores estarão "sempre reféns dos patrões".
No que toca à contratação coletiva "está quase tudo por fazer", denunciou Catarina Martins, tendo o chefe de Governo admitido que Portugal ainda está "aquém do desejável" nesta matéria, mas salientou que entre 2015 e 2019 "duplicou o número de trabalhadores" abrangidos por esta forma de contratação.
Em resposta, o primeiro-ministro criticou que "não vale a pena criar mitos" e notou que o Governo tem tido “sempre o mesmo princípio, ficar dependentes da concertação social não, ignorar a concertação social nunca”.
“Desejavelmente dever haver dialogo social na empresa, deve haver negociação coletiva em cada setor, deve haver concertação social. E ficamos tão reféns dos parceiros sociais na concertação social como na negociação coletiva, e não é por isso que todos achamos que é importante dinamizar a contratação coletiva de forma a que possa haver uma melhor evolução salarial, ajustada à realidade de cada setor”, vincou António Costa.
Desta forma, o Governo não considera que fica “à espera”, mas “a trabalhar com” a concertação social para “obter um resultado que é desejável e que é absolutamente vital”, destacou o primeiro-ministro, assinalando que este é um esforço a fazer em conjunto com todos os parceiros sociais.
A líder do BE começou por elogiar a decisão do Governo de aumentar o salário mínimo nacional para 635 euros, “independentemente de haver, ou não, acordo na concertação social”, advogando que o país já aprendeu que, sem esta valorização, “aí sim é que a economia está mal, porque é a puxar pelos salários que se puxa pela economia”.
Porém, este “aumento poderia ir mais longe do que é anunciado”, apontou, considerando que existem “todas as condições para um salário mínimo nacional de 650 euros já em janeiro, que aliás puxaria pelos salários nos mais variados setores”.
Na sua intervenção, Catarina Martins criticou também o PSD por ter falado num “certo desconforto” relativamente ao aumento do salário mínimo, enquanto há quatro dizia que “vinha o diabo”.
Acho chocante o PSD utilizar aqui a palavra privilégio quando fala de salários mínimos e de aumento para 635 euros”, notando que este valor “é muito pouco e não chega sequer para pagar a renda de casa em boa parte das cidades deste país”.
Montijo: Verdes dizem que sem parecer favorável de todas autarquias afetadas “não há aeroporto”
O líder parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” defendeu esta quarta-feira que sem o parecer favorável de todas as autarquias potencialmente afetadas “não haverá aeroporto do Montijo”.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, José Luís Ferreira invocou o decreto-lei 186, de 2007, que obriga a que a construção de um aeroporto esteja dependente de “uma apreciação prévia de viabilização da Autoridade Nacional de Aviação Civil” (ANAC).
Segundo esse decreto, citado pelo deputado, “constitui fundamento para indeferimento liminar a inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados”.
Ou seja, sem o parecer favorável de todas as câmaras potencialmente afetadas, a ANAC não poderá dar luz verde à construção do aeroporto. Como a Câmara Municipal da Moita e do Seixal já deram parecer desfavorável, significa que não haverá aeroporto do Montijo”, afirmou o deputado.
José Luís Ferreira considerou que, sem esse parecer favorável das autarquias, “o regulador fica sem margem de manobra para poder deferir o requerimento de viabilidade para a construção do aeroporto do Montijo”.
Uma vez que este ato constitui um ato administrativo vinculado, o Governo terá de se conformar com a decisão da ANAC. Como é que o Governo vai descalçar esta bota? Não me passa pela cabeça que altere o decreto-lei…”, disse.
Na resposta, o primeiro-ministro começou por dizer que “o país perdeu a oportunidade de ter a solução melhor há cinco anos”, numa aparente referência à solução de Alcochete.
Não podemos andar em descontinuidades sobre um processo que se arrasta há mais de 50 anos. A atitude mais responsável não era reabrir o processo, mas dar continuidade à decisão do Governo anterior”, afirmou.
António Costa assegurou que “todas as normas legais serão cumpridas”, mas deixou um aviso.
O país, a região, precisa de uma resposta urgente nesta capacidade aeroportuária e seguramente o regulador tomará a decisão que deve tomar e também tomaremos a decisão devida em função da forma como a ANA cumprir escrupulosamente todas as condições que lhe foram impostas pela avaliação de impacto ambiental”, afirmou.
Joacine Katar Moreira defende salário mínimo de 900 euros como "ato de amor"
A deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, levou esta quarta-feira ao debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, a sua proposta de um salário mínimo de 900 euros, considerando que esse montante constitui um “ato de amor”.
Na sua intervenção no primeiro debate quinzenal da legislatura, a deputada Joacine Katar Moreira, do partido Livre, afirmou que "não se pode falar de salário mínimo nacional sem se falar de amor", sustentando que "política sem amor é comércio", enquanto o primeiro-ministro considerou que o salário mínimo nada tem a ver com amor", mas com justiça social.
Não podemos estar a achar que é útil e que é ótimo um ordenado mínimo para os outros, com o qual nós éramos incapazes de sobreviver. E eu sei exatamente o que é que é sobreviver com o ordenado mínimo nacional", afirmou a deputada.
Joacine Katar Moreira considerou que um salário que ronda os 600 euros é "um ordenado mínimo de absoluto desamor ", acrescentando que um ordenado mínimo de 750 euros não pode ser "um objetivo último".
Por outro lado, defendeu, um ordenado mínimo de 900 euros é uma "ferramenta de justiça social" e também "um ato de amor ", referindo-se ao valor defendido pelo partido no programa eleitoral que apresentou nas últimas legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, discordou: "A atualização do salário nada tem a ver com amor. Tem a ver com uma questão de justiça e uma medida de política económica, não é amor", respondeu.
O chefe do executivo afirmou que o valor de 750 euros "não é um objetivo final", mas sim um objetivo "desta legislatura", acrescentando que "o objetivo do salário mínimo nacional tem que ser prosseguido tendo em vista o que são as condições económicas do país, das empresas”, assim como a necessidade de “combater a pobreza no trabalho".
Mas há uma coisa que tenho a certeza, é que daqui a quatro anos nós não atingimos o objetivo final, daqui a quatro anos estaremos a começar um novo objetivo final", concluiu o primeiro-ministro.
Costa recusa garantir que impostos indiretos não sobem
O primeiro-ministro recusou esta quarta-feira garantir que os impostos indiretos não sobem na atual legislatura e rejeitou liminarmente baixar a tributação sobre combustíveis fósseis, no debate quinzenal no parlamento, em resposta ao deputado único do Chega, André Ventura.
Não. Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem durante esta legislatura. Direi mesmo mais: não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas", prometeu António Costa, sublinhando que a carga fiscal em Portugal é de "37,2%" e "inferior à média da zona euro, que é de 41,7%".
Ventura tinha acusado o chefe do Governo de "número de ilusionismo" e lamentado que Portugal tenha atingido este ano a "maior carga fiscal de sempre".
O deputado da extrema-direita parlamentar afirmou também que António Costa teria sugerido que "os professores de Português que não tivessem colocação poderiam emigrar", invocando o facto de Portugal ter a sexta taxa de desemprego jovem mais elevada da União Europeia, e gerou protestos na bancada do PS.
Creio que se confundiu com o primeiro-ministro que fez essa sugestão", limitou-se a responder o primeiro-ministro a Ventura, numa clara referência ao seu antecessor no cargo, o social-democrata Passos Coelho.
André Ventura confrontou ainda o chefe do executivo socialista com notícias sobre polícias que, alegadamente, terão tido de comprar material para o desempenho da sua profissão, como algemas, coletes antibala ou gás pimenta e as recentes agressões a bombeiros em Borba, classificando tais acontecimentos como uma vergonha para o Governo.
Mude de informador porque o informador que usa é muito mau", retorquiu António Costa.
Costa diz que proposta sobre englobamento de rendimentos “há de surgir” mas não em 2020
O deputado único da Iniciativa Liberal questionou esta quarta-feira o primeiro-ministro se pretende avançar com o englobamento de rendimentos já em 2020, tendo António Costa respondido que a proposta vai surgir, mas não no próximo Orçamento do Estado.
Na sua primeira intervenção no primeiro debate quinzenal da legislatura, João Cotrim Figueiredo afirmou que o primeiro-ministro “já fez constar que deste Orçamento para 2020 vai incluir propostas sobre o englobamento de rendimentos que, até agora, estavam sujeitos a taxas especiais”.
Ora, uma portuguesa que tenha um salário mensal de 630 euros e que receba uma pequena renda de 50 euros por mês veria com o englobamento simples, não é aritmética complicada, passar o IRS que paga de 168 euros para 269 euros e quatro cêntimos”, exemplificou o deputado, notando que isto é um “aumento de 60% no IRS desta portuguesa que, pelos vistos, para o PS, faz parte dos ricos”.
João Cotrim Figueiredo ironizou que estes são “cálculos das tais consultoras que estão ao serviço da direita” e que, “pelos vistos, a aritmética também está ao serviço da direita”, mas apontou que “isto é fácil de confirmar em qualquer simulador”.
Não sei se é esta a política de rendimentos que o PS quer para o país, e há 15 dias, no debate do programa do governo, o senhor primeiro-ministro fugiu a uma pergunta que lhe fiz e que agora aqui repito, na certeza de que, desta vez, não vai fugir. Senhor primeiro-ministro, pode hoje aqui confirmar e assegurar aos portugueses que vão vai proceder a aumentos globais de impostos em Portugal nesta legislatura?”, questionou o deputado único da Iniciativa Liberal.
Em resposta, o primeiro-ministro precisou que “o programa de governo prevê, como o programa eleitoral do PS já previa, que haja um progressivo englobamento de rendimentos”, mas ressalvou que nunca foi dito que “neste Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos foi dito que tipo de rendimentos seriam englobados, e em que medida”.
Portanto, qualquer especulação ou exercício de figuração como aquele que aqui fez não assenta em mais nada, a não ser na pura imaginação”, criticou Costa, apontando que “é tão patético o exercício feito por consultoras”.
“Não vale a pensa especularmos e, quando tivermos de fazer o debate, façamos o debate com base na proposta concreta, e essa proposta há de surgir”, acrescentou.
Quando voltou a usar a palavra, o deputado da IL destacou que “patético ou não, a pergunta já serviu para esclarecer que não vai ser este tipo de englobamento que vamos estar a discutir daqui por mais um mês”.
Cotrim Figueiredo questionou também o primeiro-ministro relativamente aos incentivos propostos em matéria de assiduidade, querendo saber se António Costa “acha justo recompensar o mero cumprimento do dever de assiduidade, acha justo introduzir mais uma discriminação entre os trabalhadores públicos e privados, a juntar ao salário mínimo que já é diferente, ao horário semanal de trabalho que já é diferente, à idade para a reforma antecipada que já é diferente ou ao acesso à saúde que já é diferente através da ADSE”.
E acha justo que, se o incentivo for em dias adicionais de férias, que sejam todos os contribuintes a pagar mais um privilégio de um grupo de contribuintes?”, rematou o deputado.
Em resposta, Costa mostrou-se “bastante surpreendido” porque julgou que o deputado liberal “fosse dos que entendesse que numa boa gestão de recursos humanos deve haver, não só um salário garantido, o melhor possível, mas que também deve ser premiado o bom desempenho, e deve ser desincentivado o mau desempenho”.
Portanto, acho muito estranho que erga aqui a sua voz para defender uma visão fixista da gestão dos recursos humanos da administração pública, de forma a tratar por igual um desempenho desigual”, afirmou.
"Começo a arrepender-me de ter dito que finalmente tinhamos um liberal verdadeiramente” e não “aqueles envergonhados a que o PSD nos tem habituado, mas pelos vistos mais depressa se apanha um falso liberal do que alguém que tenta fugir”.
Costa ataca discurso neoliberal anti-impostos
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que mente aos portugueses quem faz discursos "anti-impostos" e exige depois melhor Estado social em Portugal, contrapondo que o seu objetivo é a convergência social de Portugal com a União Europeia.
António Costa assumiu estas posições no debate quinzenal na Assembleia da República, depois de intervenções da vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves e do coordenador do Grupo Parlamentar do PS para os assuntos de trabalho, Tiago Barbosa Ribeiro.
Já na parte final do debate, o primeiro-ministro reagiu a discursos críticos da carga fiscal em Portugal antes feitos pelo CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.
Para todos aqueles que gostam de diabolizar o peso e a importância dos impostos é preciso ter em conta que esses impostos são aquilo que efetivamente permite ao país modernizar-se. Se Portugal tem hoje melhores infraestruturas, foi porque todos contribuímos com os impostos; se nós hoje temos um programa de incentivos por parte das empresas, é porque os nossos impostos contribuem para termos esses incentivos; e se temos melhores serviços nos transportes, na educação ou na saúde, é porque contribuímos para isso com os nossos impostos", argumentou o primeiro-ministro.
Depois, António Costa lançou o ataque à chamada direita política: "Aqueles que simultaneamente dizem que querem melhor educação e saúde com menos impostos estão a mentir aos portugueses".
"Com menos impostos não há melhor saúde nem melhor educação", defendeu, antes de frisar que o objetivo de Portugal de convergência com a União Europeia não é apenas de ordem financeira, mas, sobretudo, de ordem social.
Antes, o primeiro-ministro considerou prioritário que Portugal resolva o problema de ter agora no mercado de trabalho jovens qualificados com cerca de 25 anos com um salário real nesta fase de início de carreira bastante inferior àquele que beneficiou na altura a atual geração entre os 50 e os 60 anos.
Neste ponto, insistiu na necessidade de "espírito de compromisso não apenas no parlamento, mas em toda a sociedade portuguesa", tendo em vista que o país "prossiga uma trajetória "virtuosa" com base "numa ação articulada entre Estado, empresas e trabalhadores".
Num discurso de ataque político, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro referiu-se às reservas antes levantadas pelo PSD face à evolução do salário mínimo, desafiando o presidente deste partido, Rui Rio, "a perguntar aos trabalhadores que na anterior legislatura tiveram um aumento de 20% do seu salário mínimo (contra a opinião dos sociais-democratas e do CDS-PP) se não melhoraram a sua vida".
Sabemos que há partidos que não gostam do salário mínimo, que quando governam dificultam os seus aumentos, que quando estão na oposição contestam cada melhoria e que acham sempre que o salário mínimo vai ser prejudicial à economia, mas que, certamente, nunca conseguiriam viver com o seu valor. Eles são os adeptos da mão invisível e do mercado sem regras desde que a selva seja para os outros", acusou o coordenador da bancada socialista para as questões do trabalho.
Depois, Marina Gonçalves identificou "dois pilares" essenciais na política de rendimentos nos próximos quatro aos, o primeiro dos quais relacionado com a "valorização dos jovens qualificados".
A vice-presidente da bancada do PS sustentou ainda que é essencial a concretização do princípio "trabalho igual salário igual", tendo em vista "debelar as assimetrias ainda existentes no plano remuneratório, nomeadamente entre homens e mulheres".
Importa ainda articular medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar", acrescentou.