O primeiro-ministro enviou hoje uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa "em função dos diferentes escalões de consumo".

No debate quinzenal de hoje, no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, começou a sua intervenção dando conta da "enorme expectativa" com que os bloquistas acompanham a "preparação do Orçamento do Estado para 2020", lembrando as principais medidas propostas pelo partido, entre as quais a redução do IVA da energia.

Antes de propormos benefícios fiscais para a redução da energia, convém lembrarmo-nos que estamos mesmo sob emergência climática", respondeu António Costa, já no final do seu tempo de intervenção e depois do debate ter incidido sobre outras matérias.

O primeiro-ministro aproveitou para anunciar que hoje mesmo dirigiu "uma carta à senhora presidente da Comissão Europeia", que vai "em apoio" à missiva "dirigida pelo ministro das Finanças ao comité do IVA".

O objetivo foi "solicitar que sejam alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA de forma a que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo" na energia, afirmou.

Para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo a um uso mais eficiente da energia e assim, sim, casamos uma boa política fiscal com um objetivo estratégico que tem estar presente em todas as medidas políticas, como seja o combate às alterações climáticas", contrapôs.

No documento, a que a Lusa teve acesso, António Costa defendeu que, tendo em conta “evidências científicas e empíricas”, é importante fazer mais e agir de forma mais rápida contra os desafios impostos pelas alterações climáticas.

Além disso, de acordo com o primeiro-ministro, os cidadãos europeus exigem “uma posição forte e de liderança” da União Europeia (UE) no combate às alterações climáticas, acrescentando que Portugal deseja “continuar a contribuir ativamente” para o objetivo europeu da neutralidade carbónica.

A nível nacional, provámos não só que [esse objetivo] é possível, como também que vale a pena agir”, acrescentou.

Porém, para que tal continue a acontecer, conforme sublinhou o governante, é necessário que o sistema de impostos seja adaptado aos requisitos ambientais, por exemplo, através da criação de incentivos, mas também através de impostos como o IVA.

Os princípios do IVA devem ser adaptados de modo a combater melhor as alterações climáticas. É por isso que enviamos uma proposta concreta ao comité do IVA para criar taxas de tributação diferenciadas com base nos níveis de consumo, a fim de desencorajar o consumo excessivo de eletricidade”, lê-se na carta endereçada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Costa afasta compensações pelo encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego

O primeiro-ministro, António Costa, afastou a possibilidade de o Estado vir a conceder compensações aos operadores da EDP e da Pegop pelo previsível futuro encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego.

Esta posição de António Costa foi transmitida no debate quinzenal em resposta a questões formuladas pelo deputado do PEV José Luís Ferreira, que também questionou o líder do executivo sobre que medidas tem previstas para os cerca de 600 trabalhadores destas centrais, "alguns dos quais com vínculos precários".

Depois de José Luís Ferreira salientar que o Estado, do ponto de vista contratual, em nada está obrigado a compensar a EDP e a Pegop pelo encerramento das suas centrais a carvão - já que um dos contratos terminou em 2017 e o outro finda em 2021 -, o primeiro-ministro deixou então uma garantia.

Não haverá qualquer compensação pelo encerramento das centrais do Pego e de Sines. Não há lugar a qualquer compensação", frisou.

Já em relação aos trabalhadores dessas centrais, o primeiro-ministro referiu que está "a ser desenvolvido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional um projeto financiado pelo fundo ambiental tendo em vista estudar as necessidades de requalificação".

  • Pelo menos em relação aos trabalhadores do Pego, uma das hipóteses é a [central] ter uma reutilização com outro tipo de combustível", completou.