O primeiro-ministro, António Costa, afastou hoje, para já, uma requisição civil dos serviços de saúde privados, embora sem excluir no futuro essa possibilidade, defendida pela coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.

Até agora não se colocou a necessidade de proceder a nenhuma requisição civil. A articulação tem estado a decorrer de uma forma harmoniosa. Se for necessário requerer à requisição civil, iremos recorrer à requisição civil", afirmou António Costa, em resposta a Catarina Martins, no debate quinzenal no parlamento.

Na abertura deste debate quinzenal, a coordenadora do BE perguntou ao primeiro-ministro se "esta não seria a altura de fazer requisição civil aos privados para garantir todos os meios, com a articulação e a hierarquia necessária, com a continuidade de cuidados e com o fornecimento de equipamentos que era necessário", argumentando que a resposta ao surto de Covid-19 "pode ser para lá da capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Sabendo nós que a pressão sobre o SNS é tanta, sabendo nós que essa requisição é provável, não é melhor fazê-la mais cedo do que mais tarde, porque quando o SNS estiver em rutura ou se estiver em rutura será muito mais difícil fazer a integração destes serviços?", questionou Catarina Martins.

O primeiro-ministro afastou para já essa medida, respondendo que tem estado a ser articulada com o setor privado, assim como com o setor social e com as Forças Armadas, "a capacidade integrada em função daquilo que são piores cenários de evolução" da Covid-19, e que essa articulação tem decorrido "uma forma harmoniosa".

Costa adianta que Portugal terá com grande probabilidade saldo positivo

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou ainda que dentro de dias será conhecido o saldo orçamental de Portugal em 2019, adiantando que, com grande probabilidade, "será positivo".

Esta breve referência do líder do Governo à execução do Orçamento do Estado para 2019 foi feita no debate quinzenal, em resposta a uma questão formulada pelo secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro.

Portugal tem sido justamente citado como um grande exemplo de um país que fez uma notável consolidação orçamental e dentro de dias saberemos o saldo orçamental de 2019", começou por referir o primeiro-ministro.

A expectativa do Governo, segundo António Costa, é que, "com grande probabilidade", Portugal terá registado "um saldo orçamental positivo".

Em relação a este ano, o Orçamento do Estado para 2020 prevê igualmente um excedente, neste caso na ordem dos 0,2%.

No entanto, na segunda-feira, em entrevista à TVI, António Costa já colocou completamente de parte a possibilidade de esse objetivo ser atingido devido aos efeitos económicos, financeiros e sociais provocados pela crise pandémica de Covid-19.

Tivemos uma redução sustentada da nossa dívida pública, os nossos juros da dívida registaram uma descida muito significativa e, apesar disso, ao primeiro sinal de crise, imediatamente os mercados reagiram da pior forma. Foi muito positiva a reação do Banco Central Europeu (BCE) que permitiu controlar este primeiro risco de crise de dívidas soberanas com a intervenção que fez na semana passada. Mas não é suficiente", acrescentou.

Costa diz que UE deve adotar "todas as medidas" para fazer face à pandemia

O primeiro-ministro defendeu ainda que a União Europeia deve adotar "todas as medidas", incluindo 'eurobonds', face à pandemia da covid-19, argumentando que "é fundamental financiar o impacto que é bastante assimétrico" entre Estados-membros.

Esta questão foi introduzida no debate quinzenal, no parlamento, pela coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, que referiu que "o ministro das Finanças alemão hoje disse que rejeitava a ideia de 'eurobonds' e, portanto, de uma solidariedade europeia".

Do nosso ponto de vista é importante que o Banco Central Europeu (BCE) entre em campo o mais cedo possível financiando diretamente os Estados e nomeadamente a sua capacidade tanto na saúde como na segurança social e gostávamos de saber o que é que o Governo português pensa nesta matéria", declarou Catarina Martins.

Na resposta, o primeiro-ministro considerou que vai haver "uma discussão decisiva" em Conselho Europeu e que se está a pagar "um preço elevado" pela não conclusão atempada da União Económica e Monetária.

Todas as medidas devem ser adotadas, quer linhas de financiamento, quer o lançamento de 'eurobonds', porque é fundamental financiar o impacto que é bastante assimétrico de um choque absolutamente exógeno, inesperado e simétrico que todos estamos a sofrer", acrescentou.

Costa quer “dinheiro novo já” da União Europeia e pede emissão conjunta de dívida

O primeiro-ministro considerou urgente a existência "já" de "dinheiro novo" na União Europeia para financiar a resposta à crise provocada pela pandemia de Covid-19 e defendeu que seria um sinal político "fortíssimo" a emissão de ‘eurobonds’.

De acordo com António Costa, perante a atual crise sanitária, tal como ao nível nacional, "também ao nível europeu há dois momentos: O momento da emergência e, depois, o momento do médio e longo prazo".

Tal como já havia afirmado na segunda-feira, em entrevista à TVI, no médio e longo prazo, os Estados-membros da União Europeia precisam "seguramente de um grande plano de investimento à escala europeia - um plano que seja inteligente e que ajude à transição para a sociedade digital e responda aos desafios ambientais, podendo-se chamar Marshall ou Von der Leyen".

Mas, para além do médio e longo prazo, precisamos de uma resposta já. E essa resposta já implica dinheiro novo para responder aos custos acrescidos que os serviços nacionais de saúde estão a ter em toda a Europa, para podermos aumentar o número de testes na população e para dotarmos os sistemas de saúde com os equipamentos essenciais", salientou.

Depois, deixou uma advertência: "É essencial para não se acrescentar à crise sanitária uma crise económica e social".

Os apoios que estamos a dar às famílias e às empresas requerem uma resposta comum. O problema não é português, espanhol, italiano ou holandês. É um problema comum a toda a União Europeia e, por isso, temos de ter uma resposta comum de toda a União Europeia", reforçou.

Neste contexto, o líder do executivo saiu em defesa da via de a União Europeia adotar agora uma emissão conjunta de dívida.

Para além do aspeto financeiro, do ponto de vista político, para que a Europa possa dizer que responde conjuntamente, era simbolicamente muito importante poder haver uma emissão conjunta de dívida titulada por ‘eurobonds’ ou ‘coronabonds’, ou como lhe queiram chamar. Devia haver essa resposta não só para apoiar as necessidades de financiamento, mas também porque era uma mensagem política fortíssima que a Europa dava no seu conjunto a todo o mundo: Perante um desafio comum respondemos em comum", declarou, recebendo palmas da bancada socialista.

/ BC - Atualizada às 16:57