O líder da bancada do PSD, Hugo Soares, acusou o Governo de ter dado a “a primeira machadada” na estabilidade da lei laboral. O social-democrata tomou a palavra no debate quinzenal, no Parlamento, para falar sobre o acordo estabelecido entre PS, BE e PCP para a alteração ao Código do Trabalho sobre transmissão de estabelecimento, que garante o direito à oposição do trabalhador na transferência de empresa, ao contrário do que acontecia.
Hugo Soares começou por saudar o Governo a propósito dos números do desemprego, lembrando que a queda noticiada esta semana "tem a ver com o crescimento económico" e "com as reformas laborais" feitas nos últimos anos.
As reformas laborais foram a deixa para o líder da bancada social-democrata referir a alteração ao Código de Trabalho acordada entre os partidos que apoiam o Governo. Uma alteração que Hugo Soares considerou ser a "primeira machadada" na estabilidade laboral.
O líder social-democrata criticou que esta matéria tenha passado "sem discussão na concertação social", notando que o assunto "não vinha no programa do Governo".
Valeria a pena discutir uma matéria tão séria como esta na concertação social. (...) Esta matéria não vinha no seu programa eleitoral."
Na resposta, o primeiro-ministro disse que as prioridades do Governo passam por melhorar a qualidade do mercado de trabalho e aumentar a estabilidade laboral.
"A competitividade das empresas não passa pelo esmagamento de salários e de direitos. Durante quatro anos quiseram convencer o país de que tinha de ser assim", sublinhou Costa.
Hugo Soares continuou depois com outros temas: a idade da reforma e os baixos salários. O líder da bancada do PSD lembrou uma citação de Costa em campanha eleitoral, em 2015, em que o socialista dizia na altura que era necessário "vencer esta situação absurda" em "que se prolonga cada vez mais a idade da reforma". E deixou uma pergunta direta ao primeiro-ministro:
Acabou de publicar uma portaria que prevê o aumenta a idade da reforma. O senhor primeiro-ministro cultiva o absurdo?"
Mas Costa não respondeu logo à questão. O primeiro-ministro criticou o PSD, por fazer parte das "forças de bloqueio à modernização da economia portuguesa".
"Para nós, a modernização e o progresso não passa pela desqualificação dos recursos humanos necessários ao desenvolvimento da economia."
Perante a insistência de Hugo Soares, Costa respondeu que "a reforma estrutural mais importante na Segurança Social foi feita por um governo do PS" e prevê a "indexação da idade da reforma ao aumento da esperança de vida", frisando que o aumento a que o PSD se refere "é o aumento que resulta dessa lei, uma que lei que foi aprovada, que nunca foi alterada, que se mantém em vigor e que tem sido apontada sempre como exemplo da boa reforma da Segurança Social".