A Caixa Geral de Depósitos foi, como seria de esperar, o tema que dominou o debate quinzenal esta quarta-feira. Pedro Passos Coelho questionou António Costa sobre o que se passou no banco, exigindo explicações sobre a polémica. Não entrando em grandes pormenores, o primeiro-ministro admitiu que também estranhou a demissão da equipa de António Domingues e que o que sabe é que foi a proposta do PSD sobre as declarações de rendimentos, aprovada no Parlamento, que levou às saídas na CGD.
Todos os dias vamos ouvindo e lendo desenvolvimentos na comunicação social e não ouvimos uma simples explicação do Governo sobre o que se passou. Não sabemos porque se demitiu o presidente da CGD", começou por dizer Passos Coelho, acusando Costa de estar “pouco disponível” para discutir esta matéria.
Depois de uma primeira intervenção do primeiro-ministro sem uma resposta concreta à sua pergunta, o líder social-democrata voltou à carga e disse que por ter "pouco tempo" iria passar a palavra a Costa para que o país não entrasse em "teorias jornalísticas".
Perante a insistência da oposição, Costa acabou por dizer que o que sabe é que as saídas na CGD foram motivadas pela proposta legislativa do PSD, que foi aprovada na Assembleia da República.
"Pensei que o senhor deputado queria falar sobre a substância e não sobre os incidentes. Creio que o senhor deputado sabe bem porque é que a administração se demitiu: porque foi aprovada em Assembleia da República uma iniciativa legislativa, proposta pelo seu partido, que a administração da Caixa entendeu que lhes diminuía as condições para o exercício das suas funções. É isso que eu sei, não tenho mais nada a dizer", vincou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo continuou, afirmando que lamentava a demissão, mas que agiu como acha que devia ter agido: convidando uma nova personalidade, neste caso Paulo Macedo, a constituir uma nova equipa.
Lamento que a administração da Caixa se tenha demitido e agi como devia. Convidar uma nova personalidade, a constituir uma nova equipa, para dirigir a Caixa Geral de Depósitos. Tenho muita satisfação que Paulo Macedo tenha podido aceitar o convite que o Governo lhe dirigiu para liderar a nova equipa da Caixa, sei que está a concluir a constituição desta equipa, que esse processo está a correr tranquilamente junto das entidades de supervisão e que brevemente teremos uma nova administração da Caixa que seguirá aquilo que é essencial: garantir que a CGD cumpre o seu plano de negócios, o seu plano de reestruturação, o seu plano de capitalização e garantiremos não só a salvaguarda das poupanças mas teremos também uma CGD ao serviço da economia portuguesa".
Não satisfeito com os esclarecimentos, Passos Coelho voltou a insistir no assunto, estranhando que a administração se tenha demitido apenas pelo facto de a Assembleia da República ter aprovado um diploma que obrigava os administradores a apresentarem as declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional. "Se foi por isso por que é que as “declarações foram [depois] apresentadas?”, questionou.
E foi aqui que o primeiro-ministro se viu obrigado a admitir que também "estranhava" a demissão e que não tinha "outra explicação para dar".
Estamos talvez num momento embaraçoso para os dois. Estamos de acordo um com o outro. Se acho estranho, acho. Mas não tenho outra explicação para dar”, afirmou Costa.
O tema também foi destacado pelo CDS que, por Assunção Cristas, questionou o primeiro-ministro sobre um alegado acordo que existia entre a administração do banco e o Governo.
Na resposta, António Costa acusou a líder centrista de estar mais interessada na "petite histoire" da relação do Governo com António Domingues do que no futuro do banco público.
"Não podemos ter uma caixinha"
Ainda sobre a CGD, a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, mostrou-se em discordância com o Governo e afirmou que existe preocupação pela escolha do Governo para a liderança do banco público.
É com grande preocupação que vemos que o governo escolheu para liderar a caixa Paulo Macedo, que foi ministro do Governo que mais privatizou e que mais pôs os problemas da banca para baixo do tapete. Que estes seja agora o nome indicado para gerir o banco publico é algo que nós também não conseguimos compreender."
A bloquista sustentou ainda que "há espaço para ter um debate mais profundo nesta Assembleia sobre o que é o serviço público bancário".
Já no que aos salários da CGD diz respeito, admitiu que "este assunto só estaria bem encerrado se existisse essa limitação de salários".
É por isso que, da mesma maneira que continuamos a dizer que os salários milionários são inaceitáveis, também estamos na comissão de inquérito empenhadamente para saber o que aconteceu para poder responsabilizar quem teve ações danosas na Caixa, mas queremos também olhar para o futuro".
E nesse futuro, "não podemos ter uma caixinha em Portugal", uma vez que é necessário que a CGD "se mantenha como maior banco do sistema porque é importantíssimo para a sua estabilização".
Ao responder à bloquista, António Costa começou pelos salários, afirmando que não concorda com a legislação anterior pois esta “não limitava salários, tinha era um teto falso ao dizer que o salário devia ser limitado ao do primeiro-ministro mas podia ser superior ao do primeiro-ministro se o vencimento anterior do gestor fosse superior ao do PM”.
Por isso temos duas opções: ou adotamos o entendimento do BE , que não acompanhamos, ou fiamos um valor para a Caixa, que foi o que fizemos. Criamos um critério, que é o vencimento médio em relação àquele setor para que as pessoas possam ser contratadas com profissionalismo”.
E garantiu ainda: “Não queremos uma caixinha. Queremos uma Caixa boa, com boa gestão, boa presença, e é por isso que a Caixa manterá no seu plano de reestruturação a cobertura plena no território nacional”.
"Quanto tempo vai ser necessário para pôr a CGD a funcionar?"
Começando por dizer que não concorda com a chamada de Paulo Macedo para a direção da Caixa, Jerónimo de Sousa parte para a questão central da sua intervenção sobre o banco público.
Já se perdeu tempo a mais, quanto tempo vai ser necessário para pôr a Caixa Geral de Depósitos a funcionar com uma solução estável?”
Mas não se fica pela CGD e parte para a venda do Novo Banco questionando porque é que, “num período em que o país mais precisa de um sistema financeiro ao serviço do desenvolvimento do país”, não se “integra o Novo Banco na esfera pública”.
Costa responde e diz que, na Caixa Geral de Depósitos, a administração demissionária ainda está em funções mas que, “brevemente”, “teremos a administração estabilizada na CGD”.
Já quanto à venda do Novo Banco, o primeiro-ministro apenas diz que “o processo está nas mãos do Banco de Portugal, em função disso tomaremos a melhor decisão”.