Para Duarte Marques, dizer que o Banif foi uma questão guardada, escondida por questões eleitorais, é uma “irresponsabilidade atroz”. E a Comissão de Inquérito, que em boa hora foi pedida, vai demonstrar isso mesmo, assegurou. Um argumento que não convenceu os parceiros de debate Eurico Brilhante Dias (PS), Paulo Sá (PCP), Jorge Costa (BE) e João Almeida (CDS-PP).
“Dizer que o buraco do Banif ou que a instabilidade do Banif é uma surpresa, isso é um ultraje porque toda a gente sabia das dificuldades que o Banif tinha. Dizer que o Governo anterior não fez nada para resolver a situação é um ultraje ainda maior porque (…) houve planos de reestruturação, houve tentativas de venda que ninguém quis comprar. Nunca ninguém chegou a apresentar uma proposta concreta para se propor a Bruxelas para comprar o Banif. Aquilo que aconteceu foram tentativas várias de resolver o problema que não tiveram solução”, defendeu.
Questionado sobre a razão de o Banif ser resolvido agora, Duarte Marques respondeu que “a fuga que houve de depósitos do Banif nas últimas duas semanas acelerou abruptamente a queda do banco”.
Reiterando que a precipitação na resolução do Banif aconteceu porque houve fuga de depósitos, o deputado reconheceu ainda assim que “o Banif a prazo estava condenado” e que a questão era decidir qual era a solução menos agressiva para os contribuintes, para os depositantes e para o interesse público.
Duarte Marques respondia à intervenção do deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que no mesmo debate na TVI24, defendeu que a solução agora apresentada, de compra do Banif pelo banco Santander Totta, é um mal menor. Uma solução de contingência em que o atual Governo, estando há poucas semanas em funções e perante a urgência que lhe foi colocada, teve de resolver de imediato, mesmo com grandes restrições de Bruxelas, que há muito considerava que o banco era inviável e recusou todos os planos de reestruturação. Oito, ao todo.
E essa foi precisamente a questão que Eurico Brilhante Dias considerou que estará sempre em cima da mesa e que fez questão de sublinhar no debate: como é que o anterior Governo fez oito planos de reestruturação para o Banif?
“Ao segundo chumbo ia lá perguntar o que é que estava a acontecer. Enviar oito planos de reestruturação chumbados e deixar a decisão para um limite em que ou tínhamos uma liquidação ou tínhamos uma resolução como esta foi, penso eu, defender mal o interesse nacional, foi defender muito mal os contribuintes”, criticou Eurico Brilhante Dias.
O deputado socialista sublinhou que a solução encontrada para o Banif foi de recurso. “Nós já não estamos a discutir boas soluções, só estamos a discutir aquela que seria a menos má”, argumentou.
Na mesma linha Paulo Sá, do PCP, concordou que não é possível escamotear a “culpa” do anterior Governo na questão do Banif.
“Obviamente temos de olhar para as responsabilidades do anterior Governo, que em finais de 2012 injetou no Banif 1.100 milhões de euros. Num banco que já estava falido. Num banco condenado. O Estado tinha maioria do capital, como tem agora, no Banif, e podia ter assumido a gestão desse banco, integrar o banco no sistema bancário público, resolver os problemas do banco. E desde aí deixou a questão apodrecer (…) e foi escondendo informação”, afirmou.
O caso Banif vai ter implicações políticas, com um Orçamento Retificativo que é votado, quarta-feira, na Assembleia da República. Ao fim de três semanas, o PCP deixa cair o Executivo de António Costa e vai votar contra o Orçamento Retificativo. Paulo Sá explicou que os comunistas não aceitam que, uma vez mais, sejam os contribuintes a salvar um banco privado e lembrou os casos anteriores do BPN e do BES.
“Quantos bancos mais terão que explodir na mão dos contribuintes, quantos milhares de milhões de euros mais terão que se gastar para se compreender que este não é o caminho?”, perguntou.
O deputado comunista defendeu que é necessário que o Estado assuma o controlo da banca, de modo a que os bancos sejam colocados ao serviço do país.
Da mesma opinião é Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, que também considerou que não é aceitável manter sobre os ombros dos contribuintes os “buracos” que se vão abrindo na banca privada. O deputado explicou que o partido impõe condições para viabilizar o Orçamento Retificativo e trouxe para cima da mesa a questão da alteração das regras de supervisão e de resolução bancária.
“Não se pode pedir aos contribuintes o que se está a pedir sem lhes dizer que esta é a última vez. (…) E é por isso que o Bloco de Esquerda diz que é agora que tem de ser feito (…) Porque depois deste virão outros casos. E ou se prepara agora esse caminho ou o que se está a pedir é que, de banco em banco, os contribuintes se preparem para continuar a penar na austeridade para pagar os desmandos da banca privada”, defendeu.
No mesmo debate, João Almeida, do CDS-PP, considerou que Portugal tem um “problema sistémico” com a supervisão bancária e sublinhou que, nos últimos anos, a única área em que foram feitas alterações ao longo dos anos foi a área política. No caso do Banif, o deputado centrista defendeu que a solução agora encontrada para o Banif foi a que mais onera os contribuintes.
“Ainda que se apure que houve incompetência durante a gestão do Governo PSD/CDS no dossiê do Banif, ainda que se apurasse isso, isso não levava a que tivesse que se tomar uma decisão neste momento se não tivesse havido uma fuga de informação”, disse João Almeida, em sintonia com as palavras do deputado Duarte Marques do PSD.
Para o deputado do CDS-PP, se não tivesse havido fuga de depósitos, o Banif poderia ter vindo a beneficiar das regras europeias que entram em vigor a 1 de janeiro de 2016 e que, no seu entender, “protegem muito mais os contribuintes do que esta solução do Partido Socialista”.
João Almeida referia-se ao Mecanismo Europeu de Resolução, que vai implicar, por exemplo, que depositantes com mais de 100 mil euros passem a ser solidários, isto é passem a poder perder quando há uma falência bancária.