Os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN sobre o uso de canábis para fins medicinais, em discussão esta quinta-feira, na Assembleia da República, vão baixar a discussão na especialidade, na comissão parlamentar de Saúde, sem irem a votação.
A baixa à comissão foi acordada entre os partidos com propostas e justificada, em plenário, pela deputada bloquista Mariana Mortágua como uma tentativa de se tentar "uma solução de compromisso" para se conseguir a "melhor lei possível" no parlamento.
Mariana Mortágua admitiu que os dois projetos poderiam chumbar, depois de o PCP ter anunciado o voto contra, que se juntaria aos votos do PSD e do CDS. Os votos do BE, PAN e PS, que tem liberdade de voto, seriam insuficientes.
"Com expectativa e sentido de compromisso", o BE espera que seja possível conseguir uma lei que dê resposta aos problemas dos doentes, afirmou a deputada do BE.
PS fala em questão de saúde e de humanidade
Durante o debate, a deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos defendeu a aprovação do uso da canábis para fins medicinais, sustentando que é uma questão de saúde e de humanidade.
A intervenção da deputada socialista na Assembleia da República seguiu-se a um conjunto de críticas aos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre a legalização da canábis para fins medicinais, devido à possibilidade de auto cultivo.
Isto é uma questão de ciência e de humanidade, não é uma questão de mais nada”, disse a deputada, referindo-se aos doentes que esperam uma resposta e exemplificando que os opiáceos já existentes no mercado são tão ou mais perigosos.
Em declarações à agência Lusa no final do plenário, a deputada afirmou que a posição da bancada socialista é de aprovação das iniciativas propostas para legalizar o uso medicinal.
A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto manifestou a oposição da bancada do CDS-PP, alegando que “não é sério” criar em torno do tema uma “pretensa premência social que não existe”.
Para o CDS-PP, os projetos-lei levados a plenário visam criar “uma legislação pseudomoderna” que “não acautela a segurança dos doentes”.
Moisés Ferreira fez a defesa do diploma do BE, argumentando com as experiências positivas de outros países para reiterar que se trata de uma questão de saúde já estudada e que seria “estranho” continuar a “adiar uma decisão sensata”.
Remetendo a regulação para o INFARMED, o deputado recordou a carta aberta assinada por várias personalidades em defesa da legalização da canábis para fins medicinais e a posição neste sentido assumida esta semana pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.
Para o PAN, seria “hipócrita” o Estado português impedir o tratamento de doentes desta forma, tanto mais que Portugal já autoriza a plantação para exportação.
O deputado sublinhou que quem determina a prescrição e o tratamento são os médicos.
PCP: debate “inquinado à partida”
O PCP considerou que o debate estava “inquinado à partida”, acusando o BE e o PAN de pretenderem “abrir caminho” para legalizar a canábis para fins recreativos.
É preciso esclarecer que face à lei atual já é possível usar canábis para fins terapêuticos”, disse a deputada Carla Cruz.
O Partido Ecologista os Verdes (PEV), através da deputada Heloísa Apolónia, remeteu a discussão dos diplomas para a especialidade e reservou uma reapreciação da sua posição em votação final global, mas também tecendo críticas aos projetos apresentados, devido à possibilidade de autocultivo.
O PSD declarou não ter qualquer tabu com a possibilidade de uso terapêutico de canábis, mas manifestou-se igualmente contra “confundir a utilização” médica com fins recreativos que afirma estar implícita nos diplomas em questão.
O parlamento estaria a “regulamentar algo que é no fundo a legalização da canábis para fins recreativos”, pondo em causa a política do medicamento, afirmou o deputado Simão Ribeiro.