O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que tenciona abrir até ao final de dezembro mais 20 unidades de saúde familiares (USF) e, ao longo da legislatura, disponibilizar por via de oferta pública mais dez mil habitações.

Para promover um mercado de arrendamento equilibrado, acessível e seguro para todos, é necessário aumentar a oferta pública de habitação, por iniciativa municipal, mas também do Estado, em especial a partir da valorização do seu próprio património subaproveitado. Assim, pretendemos até ao final da legislatura disponibilizar uma oferta pública, por parte do Estado, de 10.000 habitações", declarou António Costa na abertura do debate do programa do Governo na Assembleia da República.

No seu discurso, o líder do Executivo procurou centrar-se em questões sociais da atualidade, dizendo, por exemplo, que, até 31 de dezembro, mais 20 USF entrarão em funcionamento, "já a concretizar o objetivo que nos propusemos de generalizar este modelo ao longo da presente legislatura".

No combate à burocracia, António Costa procurou garantir que o seu Executivo "prosseguirá com a agenda de simplificação administrativa".

Assim, a título de exemplo, iremos harmonizar a exigência dos dados biométricos recolhidos para a emissão do cartão de cidadão e do passaporte, dispensando os cidadãos de uma dupla recolha e aliviando os serviços de um trabalho duplicado", disse.

Em matéria de combate à corrupção, o primeiro-ministro defendeu que, "na anterior legislatura, foi já aprovado "um vasto conjunto de medidas, desde o novo Código dos Contratos Públicos até ao reforço da Polícia Judiciária sob o ponto de vista orgânico, técnico e humano".

O Programa de Governo leva este combate ainda mais longe, designadamente propondo penas acessórias, que duplicam o período de inibição para o exercício de cargos políticos e que permitem decretar a falta de idoneidade de gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados pela prática de crimes de corrupção", acrescentou.

Quando leu esta parte dedicada às medidas que o Governo tenciona adotar nos próximos quatro anos, António Costa foi por várias interrompido por deputados da oposição, sobretudo quando falou em investimento nos transportes públicos.

"Quanto mais reagirem, mais os cidadãos percebem a importância da mudança que estamos a fazer", respondeu o primeiro-ministro, antes de defender que "agora se percebe melhor a importância dos concursos de aquisição lançados na legislatura anterior e que virão aumentar significativamente a oferta".

António Costa afirmou então que serão adquiridos "10 novos navios para a Transtejo, 700 novos autocarros, 14 novas composições para o Metro de Lisboa e 18 novas composições para o Metro do Porto, 22 novos comboios para a CP".

"Vinte comboios já previstos no Plano de Recuperação do Material Circulante vão permitir repor em funcionamento ao longo dos próximos três anos", acrescentou.

Costa anuncia novo acordo sobre financiamento das universidades e politécnicos

Costa anunciou também que o Governo lançará um sistema precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia e a reeditará já na próxima semana o contrato para proporcionar estabilidade financeira às instituições de Ensino Superior.

Iremos lançar um sistema de deteção precoce no pré-escolar de problemas de literacia e numeracia. E vamos reforçar o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, definindo uma estratégia integrada de ação sobre a aprendizagem da matemática", declarou o líder do executivo.

Em relação ao Ensino Superior, o primeiro-ministro disse ser intenção do Executivo voltar a assinar "na próxima semana um contrato de confiança já acordado com todas as universidades e politécnicos, garantindo a estas instituições um horizonte estável de financiamento para a legislatura".

"E quero recordar o compromisso de, também nesta legislatura, acrescentar 12 mil novas camas em residências estudantis às 15 mil já existentes, o que é essencial para que ninguém deixe de estudar por razões económicas", afirmou.