A noite informativa da TVI24 foi palco de um debate abrangente que contou com a visão de vários deputados sobre o travão na transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, justifica o voto contra a transferência, sublinhando que foi uma decisão em prol da transparência e do rigor, para que o Parlamento tenha controlo sobre as contas do Novo Banco.

A deputada destaca que esta é uma questão de extrema importância, num momento em “que há tantos indícios de que o banco está a ser gerido para maximizar o pagamento do Estado e beneficiar os interesses pessoais”.

Do outro lado do espectro político, Duarte Pacheco explica que a decisão de o PSD seguir o mesmo sentido de voto do BE foi baseada em coerência.

Ninguém coloca em causa que os contratos tenham de ser cumpridos, mas se eu for a um restaurante, pedir um bife, e me apresentarem uma conta de cinco mil euros é porque se passa alguma coisa”, ironizou o deputado, sublinhando que a opinião não difere daquela que António Costa teve há meses quando disse que não autorizava mais nenhuma transferência para o banco antes de ter acesso aos resultados da auditoria.

Também o Partido Comunista decidiu votar contra esta transferência do Fundo de Resolução. O deputado Duarte Alves considera que a proposta apresentada pelo Governo não resolve os oito mil milhões de euros já entregues ao Novo Banco.

Não podemos ter uma limpeza com dinheiros públicos e o banco ser entregue a privados”, afirma.

João Paulo Correia, deputado do PS, anunciou que discorda de todas estas anteriores posições, sublinhando que a transferência para o Novo Banco “não é de dinheiro público, nem dos contribuintes - uma parte advém de contribuições que os bancos são obrigados a fazer para os fundo de resolução e a outra parte vem de empréstimos desses mesmo bancos ao fundo de resolução”.

Nesse sentido, na ótica do PS, o parlamento decidiu impedir o Governo de cumprir um contrato com a parte que adquiriu 75% do Novo Banco, que tem um milhão e trezentos depositantes e é “essencial para o apoio das pequenas e médias empresas”.

Foi uma autêntica bomba atómica. O PSD e o Bloco de Esquerda uniram-se na calada da noite e causaram custos reputacionais à República Portuguesa”, afirma o deputado.

Na discussão orçamental, o CDS anunciou a abstenção. A deputada Cecília Meireles defende a posição, referindo que a travagem da transferência para o Novo Banco não coloca em causa o incumprimento de contratos.

É óbvio que os contratos são para cumprir, mas são também para assumir. Lembro-me de o primeiro-ministro dizer que não existiam pagamentos ao Novo Banco sem uma auditoria. Nessa altura, nenhuma desta polémica foi levantada”, afirmou a deputada.

Para Cecília Meireles, só há dois cenários: “Ou a transferência engloba pagamento de perdas do passado, ou a gestão de ativos feita no presente levanta dúvidas e o Governo foi o primeiro a dizer que tinha dúvidas sobre essa gestão”.