O Parlamento discutiu esta quinta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade, estando a votação agendada para sexta-feira.
André Ventura, porta-voz do Chega, começou a sua intervenção em tom de ironia ao dizer a António Costa que "tinha saudades" de o ver no Parlamento a responder "com realismo às questões".
Este Orçamento de realismo tem muito pouco. Como é que é possível termos um Orçamento cuja base em termos de preços do petróleo já está desatualizado no dia em que estamos aqui a discuti-lo? É qualquer coisa de extraordinário que a desatualização seja quase mais rápida do que as palavras do Governo nesta matéria".
O deputado único seguiu a mesma ótica do PSD e do CDS-PP e questionou o Governo sobre o aumento da carga fiscal prevista neste Orçamento.
É ou não é verdade que esta é a maior carga fiscal de sempre? É que Bruxelas diz que é, o senhor ministro (das Finanças) diz que não e ainda a semana passada tivemos a Comissão Europeia a dizer que a carga fiscal será recorde em 2020. Alguém está enganado ou algém está a enganar os portugueses. É bom que fique esclarecido".
Sobre as cativações, Ventura perguntou diretamente se estas iriam ou não ser aumentadas, uma vez que a unidade de apoio ao Orçamento disse que iria existir um aumento de 25%: "se for verdade, este Orçamento só tem uma palavra, é um mero programa. Não é mais do que isso".
Por último, defendeu que retirar competências ao Tribunal de Contas "é de uma gravidade extraordinária".
Relativamente ao aumento da carga fiscal, António Costa disse que já está habituado, nos últimos anos, às divergências entre as previsões da comunidade europeia e as do ministro das Finanças: "só lhe respondo o seguinte, daquilo que tenho constatado, o ministro das Finanças tem acertado sempre e a Comissão Europeia tem falhado sempre, se este ano vai ser exceção que confirmo a regra… espero que não".
Garantiu ainda que não vão haver mais cativações e nem vão ser retirados poderes de fiscalização ao Tribunal de Contas.
João Cotrim de Figueiredo: o melhor, o pai e o nobel dos Orçamentos
João Cotrim de Figueiredo, deputado eleito do Iniciativa Liberal, disse que ia ser "cuidadoso" com o seu discurso porque não queria "ferir a suscetibilidade" de António Costa em relação à proposta para o OE2020.
Eu vou ser cuidadoso, porque vi o enlevo com que falou deste Orçamento: 'o melhor Orçamento de sempre', 'o pai de todos os Orçamentos', 'o nobel dos Orçamentos' e eu não quero ferir a sua suscetibilidade, nem invocar a ira parlamentar lendária do senhor primeiro-ministro, vou ser cuidadoso".
De seguida, admitiu que o partido coincide com a proposta do Governo num ponto: a redução da dívida pública. No entanto, a forma de o conseguir já é discutível.
O PS não quer, e a Iniciativa Lieberal quereria, que o excedente orçamental fosse devolvido aos portugueses sob a forma de mais rendimento, que o crescimento pudesse ser superior e que a redução se fizesse da dívida pública pelo rácio sob o PIB, que é o que verdadeiramente interessa, e que seria muito mais rápido do que o cenário que o PS escolhe".
Deixou um aviso ao primeiro-ministro ao dizer que se vai haver mais impostos, porque isso, na ótica do Governo, produz mais crescimento, "acho bem avisarmos já os portugueses, a começar por estes que estão aqui nas galerias, que nos próximos anos para crescer mais vamos ter mais impostos. Ou então não".
António Costa rejeitou a ideia de que vai haver mais esforço fiscal e disse que não partilhava do "pensamento mágico" de que a baixa dos impostos significa mais crescimento: "isso nunca foi demonstrado em sítio algum".
Joacine Katar Moreira: "Este não é um Orçamento de um partido de esquerda"
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, centrou o seu discurso no aumento do salário mínimo nacional. Nesse sentido, disse que o OE2020 "ilude e desilude quando o aumento do salário mínimo nacional não dignifica os trabalhadores".
Este não é, minimamente, um Orçamento do Estado de um partido oficialmente de esquerda, com uma ótica de esquerda, mas especialmente com objetivos de uma governação à esquerda. Este Orçamento ilude e desilude imediatamente quando o aumento do salário mínimo nacional não dignifica os trabalhadores e eu irei, sucessivamente, insistir nesta legislatura inteira em relação a isto".
Acrescentou que lhe era "indiferente" a opinião da União Europeia ou o investimento da sáude e nos transportes públicos, enquanto o salário mínimo nacional for "miserável".
A mim é-me indiferente se haverá um excedente orçamental. É-me indiferente se a União Europeia vai estar satisfeitíssima. É-me indiferente os inícios e as óticas inciais de reforçar algumas áreas, de investir nalgumas áreas úteis, como a saúde, a habitação, a educação e os transportes. Mas enquanto o salário mínimo nacional for este (635 euros), absolutamente miserável, não há Orçamento do Estado que seja, efetivamente, inédito, histórico, único".
Para a deputada, 750 euros tem de ser "o início" e questionou António Costa se está a ser equacionada a hipótese de um "real aumento do salário". O primeiro-ministro explicou que o salário mínimo nacional não é fixado no OE, nem condiciona diretamente o documento, mas garantiu que vai haver um aumento dos vencimentos na função pública função pública.
A proposta do OE2020 já tem aprovação garantida na generalidade com a abstenção do PCP, BE, PAN e PEV, com os votos contra do CDS-PP, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e os votos a favor do Partido Socialista. Trata-se do primeiro Orçamento do PS, desde 2015, com a abstenção da esquerda. O Livre ainda não se pronunciou sobre a sua intenção de voto.