O Parlamento discutiu esta quinta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na generalidade, estando a votação agendada para sexta-feira.
Cecília Meireles, líder parlamentar do CDS-PP, disse que o a proposta do Governo não inclui uma redução dos impostos e chamou a atenção para a continuidade da "propaganda" socialista, que mantém o "enorme abismo da realidade do país".
Senhor primeiro-ministro, é de facto um Orçamento de continuidade, sobretudo, e infelizmente, no enorme abismo que separa a propaganda do seu Governo, e as suas palavras aqui, da realidade do país e dos números".
A deputada criticou António Costa por dizer que o IRS das famílias ia baixar quando, na verdade, o que está previsto é o contrário: "o senhor primeiro-ministro prevê arrecadar 35 vezes mais impostos do que prevê devolver em IRS às famílias portugueses. Isto demonstra bem a diferença que vai entre a sua propaganda e a realidade".
Cecília Meireles foi mais longe e referiu que a diminuição da carga fiscal, além de não ser uma prioridade para o Governo, também não o é para os partidos que o apoiam, criticando ainda as abstenções anunciadas para a votação de sexta-feira.
A baixa de impostos não é uma prioridade nem para o Governo, nem para nenhum dos partidos que constitui esta nova geringonça em que agora o novo voto a favor é a abstenção. (...) Nenhum exgiu uma diminuição da carga fiscal ou sequer, o mínimo dos mínimos, uma manutenção da carga fiscal para viabilizar o Orçamento".
Acrescentou que abstenção pelos partidos à esquerda não foi uma novidade: "o país já tinha percebido que há muito que havia uma nova geringonça e que este orçamento ia ser viabilizado”.
Deixou críticas às condições do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente, ao facto dos profissionais irem receber formação de auto-defesa: "isto é gravíssimo" e “absolutamente lamentável”. E, por último, deu conta de que o aumento das pensões mais baixas na última legislatura tinha sido de 8,79 euros, mas, no entanto, no tempo da troika essas mesmas pensões aumentaram 12,01 euros: "é esta a noção de justiça social do Partido Socialista e dos partidos da geringonça".
Em resposta, António Costa disse que "não valia a pena fazer-se malabarismo com os números".
Aquilo que faz aumentar a carga fiscal não são as receitas fiscais. O que faz aumentar a carga fiscal são as contribuições sociais".
Citando um estudo do Banco de Portugal, o primeiro-ministro defendeu que “da ação do Governo só resultaram contributos para baixar a carga fiscal, do contributo da economia só resultaram contributos para aumentar a carga fiscal, devido à excelência do comportamento do mercado de trabalho”.
Sobre as pensões, Costa convidou Cecília Meireles a olhar “para o complemento solidário de idosos, porque esse é que é o instrumento efetivamente eficaz para combater a pobreza de quem necessita, e não andar a distribuir dinheiro entre quem necessita e quem não necessita”.
A proposta do OE2020 já tem aprovação garantida na generalidade com a abstenção do PCP, BE, PAN e PEV, com os votos contra do CDS-PP, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e os votos a favor do Partido Socialista. Trata-se do primeiro Orçamento do PS, desde 2015, com a abstenção da esquerda. O Livre ainda não se pronunciou sobre a sua intenção de voto.