Num debate de duas horas, o que não faltou foi tempo para discordâncias entre seis dos sete candidatos presidenciais. André Ventura não esteve presente no frente a frente das rádios (Antena 1, Renascença e TSF), porque se encontra em campanha eleitoral no Norte do país.
Terminado o parêntesis, e voltando aos temas discutidos, a regionalização e o pacto de justiça foram dois dos temas mais fraturantes destes 120 minutos de discussão.
Referendo para a regionalização?
A discussão levantou-se quando Marcelo Rebelo de Sousa sugeriu que se deveria referendar a regionalização. Segundos depois, Ana Gomes, João Ferreira e Vitorino Silva interrompem quase em simultâneo.
Referendo é boicotar a regionalização", começou Ana Gomes. "Acho que a regionalização está na Constituição, deve-se avançar imediatamente com uma descentralização e desconcentração administrativa que também está na Constituição".
João Ferreira sugeriu que se seguisse um calendário de regionalização, como o proposto pelo PCP, mas que foi chumbado pelo Parlamento. O comunista considerou também “desejável” que as forças políticas que chumbaram a iniciativa mudem de posição.
Vitorino Silva também concorda com um referendo à regionalização, mas com um teto superior a 50%, lembrando que se as eleições presidenciais tivessem os mesmos critérios, então o Presidente da República não seria eleito.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou o poder de decisão do lado do Parlamento e, enquanto Presidente da República, não se iria opor em nenhum dos dois cenários possíveis: referendo ou revisão constitucional.
Se as forças políticas com assento no Parlamento, maioritariamente, querem manter o esquema constitucional, é apresentar um proposta de referendo e o Presidente da República subscreve a proposta, convoca o referendo e depois pede a revisão por causa da constitucionalidade. Se querem rever a Constituição retirando o referendo, isso é iniciativa parlamentar e o Presidente da República não tem nenhum poder para se opor".
O candidato liberal, Tiago Mayan Gonçalves, discorda dos adversários e alegou que se está a discutir um "acessório", ao invés de se discutir o essencial: os poderes que o "Estado gordo" teria de perder.
Não é nada disto que tem de ser discutido quando falamos de regionalização. O que tem de ser discutido é quais são os poderes do estado central de que ele vai ter de abdicar e esta discussão nunca é tida e é por isso que esta discussão da regionalização em Portugal está sempre inquinada”, disse.
Questionado sobre se votaria a favor de um referendo sobre a regionalização, o liberal respondeu que “dependeria da pergunta”.
Já há regionalização do país", afirmou Mayan que rapidamente ouviu uma resposta de Ana Gomes: "Vá perguntar aos autarcas".
Numa contestação a estas afirmações, Marisa Matias disse que a regionalização "não é um adereço, é uma questão essencial". A candidata do Bloco de Esquerda concorda com um referendo e defendeu que é preciso que os poderes centrais sintam essa descentralização, porque isso "serviria melhor as pessoas".
Pacto de justiça
Sobre o pacto para a justiça que não teve avanços, a candidata Ana Gomes alertou que os portugueses podem começar a desconfiar das instituições.
Não basta fazer, como fez o senhor professor Marcelo Rebelo de Sousa, um discurso no início do ano judicial em 2016, com um pacto para a justiça, que depois não valeu o papel onde estava escrito, com 80 medidas, muitas absolutamente relevantes mas que não foram concretizadas".
Por essa razão, referiu que "não podemos continuar com o bloqueio à justiça e à corrupção". A candidata disse ainda que cerca de mil milhões de euros do erário público português são desviados para offshores todos os anos, fruto deste tipo de crime.
Já João Ferreira listou três grandes problemas na justiça em Portugal: igualdade no acesso à justiça; valorização dos trabalhadores e a falta de meios.
Há um enorme número de portugueses que hoje não têm acesso à justiça, seja porque esta é cara, muito cara, seja porque os meios de patrocínio judiciário que a Constituição define não funcionam", atirando que "é uma realidade" a ideia de que "há uma justiça para pobres e uma justiça para ricos".
Na mesma linha, Marisa Matias entende que deveria existir um acesso igualitário à justiça e deixou críticas à morosidade, nomeadamente, dos grandes crimes económicos.
Para fazer grandes investigações é preciso ter meios (...) a justiça tem duas ou três velocidades porque não há meios".
Vitorino Silva referiu que "as pessoas da justiça confundem a ficção e a realidade", mas lembrou que "a justiça pode ser cega, mas o povo não".
Tiago Mayan Gonçalves voltou a dizer que os adversários não se estão a focar nos problemas centrais, alegando que "o grande problema da Justiça em Portugal é a justiça civil".
Dessa forma, o liberal disse que o grande objetivo do pacto de justiça do Presidente da República não foi cumprido. Marcelo interrompe e num tom irónico disse: "Ah, esse é que é o problema. A Justiça Administrativa e Fiscal".
Numa resposta a todas as críticas sobre esta matéria, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que "realmente o pacto só muito parcialmente foi aplicado", nomeadamente na digitalização, da "funcionalização da justiça cível e comercial" ou na "melhoria do estatuto das magistraturas", mas considerou que "a lentidão continua a ser um problema". Aproveitou ainda para criticar os parceiros políticos por não o terem aplicado "naquilo que era mais fácil aplicar".
Eu sinto que uma parte [do pacto] foi aplicada" e que "infelizmente" uma outra parte, sobre a corrupção, "podia ter ido mais longe".
Concordou com o facto de a lentidão da justiça continuar a ser um problema e que é preciso reforçar os meios e avançar com uma reformulação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).