"O país não está condenado a optar entre um corte nas reformas de 600 milhões de euros já, como propõem PSD e CDS, ou um corte nas reformas no futuro, como propõe PS", afirmou o deputado do PCP Jorge Machado.
A sustentabilidade da Segurança Social foi tema de um debate potestativo pedido pelos comunistas para esta quinta-feira, que não contou com a presença de nenhum membro do Governo
No Parlamento,o PCP apresentou um "conjunto de soluções" com o objetivo de reforçar a "sustentabilidade financeira da Segurança Social", reforçando o financiamento nesta área e a "transparência" na utilização dos recursos.
"Há um caminho que não passa pelos cortes nos direitos dos trabalhadores e reformados, mas sim pelo aumento das receitas."
A tributação adicional dos lucros das empresas e das transações em bolsa são algumas das propostas dos comunistas.
Para o partido, a principal ameaça à Segurança Social "não é o aumento da esperança média de vida ou as despesas com as reformas", mas "a política de direita que conduz à recessão económica, que promove um modelo económico assente em baixos salários e na precariedade, que promove o desemprego".
"Querem convencer-nos que os problemas da Segurança Social são problemas da demografia. De que nos serviria um boom da natalidade se os trabalhadores continuam desempregados?", questionou o deputado do PCP João Oliveira.
Por isso, o PCP sublinhou que é fundamental modernizar o sistema de contribuições "com o objetivo de diversificar as fontes de rendimento" e aumentar as receitas com um "efetivo combate à fraude, evasão e dívidas da Segurança Social".
"É ainda necessário articular o combate à precariedade laboral com a recuperação de receita da Segurança Social, bem como eliminar as contribuições com base em rendimentos fictícios como acontece com os trabalhadores a recibos verdes", declarou Jorge Machado.
O PSD acusou o PCP de ultrapassar os "limites do bom senso" nas suas propostas, algo que consideraram "infelizmente habitual" nos comunistas e na sua "carga utópica ideologicamente marcante". O deputado social-democrata Pedro Roque disse que o PCP revela-se "incapaz" de "considerar possibilidades objetivas no mundo em que vivemos".
"Proclamações sonantes mas inconsequentes que resultam em soluções irrealistas em contraciclo com a história e realidade económica financeira."
Mais, o deputado do PSD Arménio Santos acusou o PCP de nunca ter contribuído para a construção do modelo social que Portugal hoje usufrui.
"O Estado social de que os portugueses usufruem é fruto, é mérito, de três bancadas. E é bom que os portugueses saibam. Não foi o PCP. Não foi o BE, que sempre votaram contra. Sempre criticaram. Sempre estiveram do lado da desconstrução. Quem construiu o modelo social que Portugal usufrui foi o PSD, o PS e o CDS-PP."
Palavras duras que mereceram reação do comunista Jorge Machado. Na resposta, o deputado do PCP afirmou que que o mérito é dos trabalhadores e do povo, lembrando o 25 de abril.
"Quem conquistou a Segurança Social pública, universal e solidária foi o povo, os trabalhadores, com o 25 de abril de 1974. Não foram os partidos da política de direita. "
Já o PS, pelo deputado e ex-ministro deste setor Vieira da Silva, disse que o debate em torno da Segurança Social é "essencial" e que os socialistas estarão disponíveis para o mesmo sempre na defesa da "natureza pública, universal e solidária" do regime.
Vieira da Silva chamou ainda a atenção para o facto de que um novo aumento de impostos seria uma "séria ameaça à recuperação do emprego", e lembrou a crise económica internacional e os problemas demográficos para dizer que uma má resposta na Segurança Social colocará problemas a este sistema mas também a "outras áreas".
Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Aiveca acusou o Governo de "agitar o medo" para "preparar novos cortes nas pensões e empurrar novas gerações para o negócio dos fundos de pensões privados".
Já Heloísa Apolónia, parlamentar do partido ecologista "Os Verdes", mostrou-se "crente" que PSD e CDS-PP "não estão disponíveis para construir soluções em torno da sustentabilidade da Segurança Social".
O CDS-PP, por teu turno, através do deputado Artur Rêgo, reclamou um "debate sério" sobre a sustentabilidade da Segurança Social, defendendo "reformas profundas no modo de financiamento" e sublinhando a importância da criação de emprego.
O deputado do PCP João Oliveira encerrou o debate concluindo que dos "partidos da troika", referindo o PSD, PS e CDS, os trabalhadores só podem esperar "políticas da troika".
"O resultado deste debate é clarificador: os reformados tem no PCP alguém que os defenda e dos partidos da troika, PSD, PS e CDS, sé podem esperar mais politicas da troika."