Se dúvidas restassem, José Sócrates dissolveu-as esta quinta-feira, no debate sobre o programa do Governo: não haverá referendo sobre o casamento entre homossexuais.

«O Governo levará mais longe o combate a todas as formas de descriminação e apresentará, nesta Assembleia da República, a sua proposta de lei para remover as actuais barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo», anunciou.

O primeiro-ministro avisou que não aceita «nenhuma lição de democracia, nem o argumento de quem se lembra dos referendos apenas quando lhe convém», referindo-se a Ribeiro e Castro, deputado do CDS-PP que propôs esta hipótese.

«Eu opus-me a que o PS votasse um projecto de lei neste mesmo sentido porque não tínhamos mandato, nem legitimidade para o fazer. Acontece que agora temos toda a legitimidade para aprovar essa lei», afirmou.

Para defender a sua «legitimidade», Sócrates lembrou que a proposta do casamento homossexual «foi a votos»: «Coloquei-a na minha moção de estratégia, assumi-a no meu programa eleitoral, defendi-a no debate público.»

Daí que o socialista se sinta, como o próprio o confessa, «totalmente legitimado para fazer essa proposta e obter a sua aprovação nesta Assembleia da República», ou seja, sem qualquer referendo.

Mais tarde, depois de um pedido de esclarecimento do CDS-PP, Sócrates esclareceu, implicitamente, que a adopção por parte de casais homossexuais não está, para já, nos planos do PS.