Governo aprova lei das Forças Armadas

O Governo aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a lei orgânica do Estado Maior General das Forças Armadas, que se integra no âmbito da reorganização da estrutura militar superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Segundo o Governo, a aprovação deste diploma «vem concretizar o reforço das competências do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e dar corpo, em termos estruturais, ao exercício do comando operacional, através da criação de um comando militar conjunto».

«Em termos de emprego de forças militares, trata-se de um importante salto qualitativo, particularmente no que diz respeito ao quadro das novas missões das Forças Armadas», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Para o Governo, este decreto permitirá «agilizar o processo de decisão e permitir a obtenção de ganhos de eficiência e eficácia nas estruturas operacionais da organização superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas».