«Só não contribuiu para o estatuto quem não quis»

O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que as associações profissionais de militares foram chamadas a integrar a revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), mas «não contribuíram porque não quiseram».

Em declarações à agência Lusa, Aguiar-Branco reagia assim à queixa apresentada pelas associações profissionais de militares ao Provedor de Justiça sobre o alegado incumprimento da lei por parte do Governo, por não terem sido chamados a integrar o processo de revisão do EMFAR.

«Só não contribuiu para o estatuto quem não quis. As associações foram convidadas a fazê-lo e só não contribuiu quem não quis e, portanto, estes momentos eu não os valorizo, na medida em que são momentos que visam uma pura lógica mediática, ou para justificarem a existência delas próprias, as associações, ou para fazerem destes pequenos momentos grandes problemas que não existem», disse.

O ministro, que falava à margem da tomada de posse do Conselho Consultivo da Plataforma das Indústrias da Defesa Nacional, sublinhou ainda que o estatuto está ainda a ser ultimado de acordo com o cumprimento da lei e que as chefias militares, que representam a totalidade dos militares, apresentaram os seus contributos.

«O estatuto vai ser ultimado. Quem quis contribuir, contribuiu. As chefias militares fizeram-no. As associações foram convidadas a fazê-lo, entenderam que não o deviam fazer, mas não deixaremos de lhes dar a conhecer aquilo que será a versão final para que, no cumprimento da lei, terem também a sua apreciação», cita a Lusa.

As associações profissionais de militares entregaram na quinta-feira uma queixa junto do Provedor de Justiça, para que tome posição sobre o que consideram o incumprimento da lei por parte do ministro da Defesa Nacional, alegando que «em nenhum momento» foram chamadas a integrar o processo de revisão do EMFAR, contrariando a lei 3/2001, de 29 de agosto.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), António Lima Coelho, a queixa foi acompanhada de «mais de duas mil assinaturas» entre as quais as figuram as de «cerca de 40 generais» alguns ex-chefes do Estado-Maior das Forças Armadas.