O parlamento aprovou esta quinta-feira dois votos de condenação, um da esquerda e outro do PSD/CDS-PP, contra a aplicação de sanções europeias a Portugal, o que levou o presidente da Assembleia da República a congratular-se com o "consenso".
O voto apresentado pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza) foi aprovado com os votos favoráveis de toda a esquerda e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Já o voto do PSD e do CDS-PP teve também os votos favoráveis do PS e do PAN, mas registou votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes".
Após uma discussão muito dura entre as bancadas da esquerda e da direita parlamentar, com intervenções interrompidas por protestos de um e de outro lado, alguns deputados desde o CDS-PP ao Bloco de Esquerda acabaram a aplaudir as palavras proferidas pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, após a votação dos dois documentos.
"No parlamento há um consenso bastante verificável contra a aplicação de sanções a Portugal", concluiu Ferro Rodrigues, aludindo, depois, ao último parágrafo (comum) dos dois votos.
"A Assembleia da República, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, pronuncia-se no sentido de considerar infundada, injusta, incompreensível e contraproducente uma eventual decisão da Comissão Europeia de propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento", lê-se nesse último parágrafo dos votos, quer da esquerda parlamentar, quer do PSD e CDS-PP.
Aprovados projetos de lei sobre 'offshores'
O parlamento aprovou, em votação na generalidade, um total de nove projetos de lei sobre 'offshores' e transparência fiscal, depois de ter debatido o tema esta manhã sob marcação potestativa do Bloco de Esquerda (BE).
Foram aprovados três projetos de lei do BE, três outros do PCP, dois do PS e um do CDS-PP.
Também aprovados foram dois projetos de resolução, um do PSD e outro do CDS-PP, e vários outros textos desceram à especialidade sem votação, tendo também sido chumbados dois projetos de lei apresentados pelo BE, um deles referente à Zona Franca da Madeira.
O outro texto bloquista chumbado pedia a proibição de pagamentos a entidades sediadas em ‘offshores' não cooperantes: este projeto de lei teve voto favorável de BE, PCP, "Os Verdes" e PAN, mas caiu com os votos contra de PS, PSD e CDS-PP.
Alguns dos textos aprovados na generalidade, e que agora baixam a sede de comissão, dizem respeito ao impedimento de pagamentos em numerário acima de determinado montante - o texto do PS fala em três mil euros e o BE em dez mil, por exemplo.
O debate potestativo em torno das ‘offshores' e transparência fiscal havia sido anunciado pelo Bloco nas jornadas parlamentares que o partido organizou no começo de maio, com os bloquistas a pedirem nas semanas seguintes o contributo dos vários partidos para a matéria, o que acabou por acontecer.
Na quarta-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde à criação de uma comissão de inquérito para o caso "Papéis do Panamá", referente a denúncias de fuga aos impostos através de paraísos fiscais - um tema que tem marcado os últimos meses de atualidade noticiosa a nível internacional mas também em Portugal.