O líder do PSD justificou esta sexta-feira o envio de informação à Comissão Europeia sobre o défice de 2015 com "o dever de diligência" de contribuir para esclarecer qualquer dúvida, considerando não haver razão para agravar o tratamento a Portugal.
De acordo com informação avançada esta sexta-feira pelo Expresso, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, falou com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e Maria Luís Albuquerque escreveu ao vice-presidente Valdis Dombrovskis a pedir que não sancionem Portugal por o défice de 2015 ter ficado nos 4,4%.
"Isto é uma necessidade corrente do nosso dia-a-dia de que é, na transparência na relação com a Comissão Europeia, não contribuir pelo silêncio para que não se adense qualquer dúvida sobre o que é que representa o défice de 2015, sendo que o de 2016 em diante cabe ao Governo que está em funções", explicou Pedro Passos Coelho aos jornalistas à chegada para a inauguração das novas instalações do grupo Rádio Renascença, em Lisboa.
Na opinião do ex-primeiro-ministro "não há nenhuma razão para agravar o tratamento da Comissão Europeia dentro do procedimento por défice excessivo na medida em que, fora o que foi contabilizado por causa do Banif", Portugal não teve um défice acima dos 3% em termos nominais.
"Não sei se a Comissão Europeia vai aplicar sanções a Portugal. As únicas informações que temos são as informações veiculadas pela comunicação social em Portugal", respondeu.
Passos Coelho foi perentório ao afirmar que não é preciso "esperar por resultados que possam ser surpreendentes" e se deve "cumprir um dever de diligência de, junto da Comissão Europeia, suscitar informação que é adequada".
"Creio que é nossa obrigação, uma vez que Maria Luís Albuquerque foi ministra das Finanças e eu primeiro-ministro de poder junto da Comissão Europeia argumentar aquilo que nos parece ser relevante no quadro do procedimento por défice excessivo, chamando a atenção que em 2015 o défice em Portugal relevante para efeitos de procedimento por défice excessivo foi de 4,4%, mas que isso inclui um 1,4% de impacto sobre resolução do Banif, que não foi tomada pelo anterior Governo, mas que descontado esse efeito, o défice foi de 3%", explicou.
O antigo governante enfatizou que "no quadro da própria orientação da Comissão Europeia não é motivo para agravar sanções contra um país", admitindo no entanto que possa vir a ser adiado "por um ano a saída do procedimento por défice excessivo, mas não é razão para penalizar um país".
"Não é que o Governo não tivesse esta informação na sua disposição porque o Ministério das Finanças tem um novo ministro, mas tem lá a informação, mas é nosso dever contribuir para esclarecer este tipo de situação junto da Comissão Europeia", justificou.
Para o líder social-democrata "o ano de 2015 coube em 11 dos 12 meses à responsabilidade de execução do PSD", execução essa que se revela "de acordo com aquilo que é importante para o país", ou seja, um défice de 3%.
"Estou convencido que se essa for a sua vontade, o Governo saberá junto da Comissão Europeia mostrar que o país terá um défice inferior a 3% este ano. Agora eu não posso responder por isso porque não sou primeiro-ministro", atirou.