«Saio com o exclusivo fundamento nas minhas convicções pessoais e políticas. E só. Não tenho qualquer culpa ou responsabilidade pessoal» no caso dos vistos dourados. «Saio para defender o Governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições».
O primeiro-ministro aceitou a demissão de Miguel Macedo, que assegura que não tem nada a ver com a corrupção que está a ser investigada no caso dos vistos gold. Mas reconhece que a decisão política a tomar era esta:
«Não tenho qualquer interferência administrativa na atribuição de visto. Nesta como noutras matérias, tenho pautado sempre a minha conduta pelo escrupuloso cumprimento da lei e da dignidade das instituições. Pessoalmente não sou responsável por nada do que está em causa nestas investigações (...) mas não desconheço que no plano politico as coisas passam-se de maneira diferente».
Miguel Macedo entende que «um ministro da Administração Interna, com as funções que exerce, em áreas de especial exigência, tem de ter sempre forte autoridade para o exercício pleno» do seu mandato. Admite que a perdeu: «Essa autoridade que politicamente reconheço ter ficado diminuída e um ministro com esta pasta não pode ser diminuído».
Miguel Macedo começou a sua intervenção logo a reafirmar que defende o «escrupuloso respeito pela separação de poderes» e que no «Estado direito democrático o que tem de ser investigado deve ser investigado». E mais:
«Quem eventualmente tenha infringido a lei deve ser responsabilizado pelos seus atos»
O ministro demissionário confirmou que já tinha colocado o lugar à disposição na semana passada, quando o caso rebentou, mas aceitou fazer reponderação «que generosamente» lhe foi pedida por Passos Coelho. Quis, por isso, agradecer publicamente ao chefe de Governo: «Quero agradecer ao primeiro-ministro o apoio que sempre me dispensou ao longo destes dias e ao longo deste mais de três anos».
Entretanto, fonte do gabinete do primeiro-ministro adiantou que a demissão já foi comunicada ao Presidente da República e assegurou que Macedo será substituído «em breve».
Esta é a terceira demissão no Governo liderado por Passos Coelho, depois das saídas de Miguel Relvas, em abril de 2013, e de Vítor Gaspar, em julho do mesmo ano. O ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, também saiu, mas foi exonerado.
Miguel Macedo tem ligações a vários arguidos
A Procuradoria-Geral da República já esclareceu que as buscas, no âmbito desta investigação Labirinto, não visaram membros do Governo. Mas a ligação pessoal a alguns dos detidos e suspeitos incomoda Miguel Macedo. Entre os arguidos, tem amigos pessoais, sócios ou pessoas que desempenham funções em dependências do ministério que liderava até aqui.
Albertina Gonçalves, secretária-geral do ministério do Ambiente, cujo escritório foi alvo de buscas, é sócia do ministro num escritório de advogados. Foi constituída arguida. António Figueiredo, presidente do Instituto de Registos e Notariado, e considerado o principal arguido, é seu amigo pessoal, há 30 anos, dos tempos da faculdade. Bem como a filha de António Figueiredo, que também está a ser investigada, e foi sócia de Miguel Macedo na empresa JMF.
Outra pessoa é Jaime Couto Alves, empresário na mesma empresa de consultadoria. A secretária-geral do ministério do Ambiente, Albertina Aves, que não foi detida mas está a ser investigada, também tem ligações ao ministro.
Quanto a Manuel Palos, diretor do SEF, que está indiciado por dois crimes de corrupção passiva, Miguel Macedo reconduziu-o nesse cargo quando assumiu a tutela do MAI, não obstante a ligação entre os dois nem sempre ter sido pacífico.
As inquirições aos arguidos do processo arrancaram no sábado, e duraram 12 horas , e continuam este domingo, no Campus da Justiça. O caso rebentou na quinta-feira, no âmbito da investigação à atribuição de vistos dourados em Portugal, com a PJ a realizar várias detenções e 60 buscas por todo o país.
Ao que tudo indica, os Interrogatórios não ficarão concluídos este domingo. A última pessoa a ser ouvida será António Figueiredo, considerado o principal arguido. Só no final de todas as audições é que os arguidos vão conhecer as medidas de coação que lhes serão aplicadas.
Veja as reações do PS e da restante oposição, dos partidos da maioria que compõe o Governo, de Marcelo Rebelo de Sousa, que entende que o ministro «fez bem» em sair, porque «não tinha outro caminho» e Passos Coelho tem agora «o resultado das eleições nas mãos». Entre as forças de segurança, na hora da partida do MAI, há um misto de sentimentos.