A ministra da Administração Interna vai ser ouvida na próxima terça-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a situação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), isto na sequência da demissão da diretora Luísa Maia Gonçalves.
A data foi anunciada na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo ponto, proposto pelo CDS-PP, para que Constança Urbana de Sousa seja questionada sobre a demissão de Luísa Maia Gonçalves, ocorrida na semana passada.
Os pedidos de audição tinham sido feitos em julho, muito antes da demissão da diretora do SEF, e PSD e CDS pretendiam que a governante explicasse a situação no serviço, como os atrasos na entrada de passageiros no aeroporto de Lisboa.
A comissão mantém a decisão de pedir a audição da ex-diretora do SEF, proposta pelo PSD e CDS, depois da audição de ministra da Administração Interna.
No entanto, o deputado do PSD Luís Marques Guedes considerou que se tornará quase incontornável face aos acontecimentos, como a demissão de Luísa Maia Gonçalves.
O pedido do CDS foi votado por unanimidade na comissão, com os partidos de esquerda, PS, PCP e BE, a declararem que a agora ex-diretora poderá ser ouvida, em caso de necessidade, depois de terça-feira.
Entretanto, o SEF já tem um novo diretor.
No passado mês de agosto, os inspetores do SEF convocaram uma greve de dois dias em protesto contra a falta de recursos humanos, que acabaram por suspender quando receberam a promessa da abertura de concurso para o ingresso de mais efetivos.
Outros temas da audição
Na lista de assuntos a abordar na audição, que começou a ser definida em agosto, faz ainda parte o combate aos incêndios do verão e os constrangimentos financeiros nas polícias.
Nas últimas semanas, PSD e CDS têm insistido no pedido de informações sobre as demissões no SEF, da diretora e dos diretores adjuntos, alegadamente por divergências com a ministra, acerca das alterações à lei para a entrada de estrangeiros em Portugal.
Na terça-feira, o PSD chegou a alertar para o “clima de insegurança” causado pela alteração à lei de entrada de estrangeiros e vai insistir no agendamento do seu projeto para repor a legislação anterior.
“A impossibilidade de os condenados estrangeiros, por crimes violentos, deixarem de poder ser expulsos do país” aumenta “a situação e clima de insegurança e criando uma injustiça manifesta”, argumentou o deputado social-democrata Luís Marques Guedes, no parlamento.