PS: «Demita já a ministra da Justiça»

Atualizada às 19:50

Ou a ministra da Justiça tira ilações, ou então o primeiro-ministro deverá tirá-las por ela. É esta a posição do PS, expressa esta quinta-feira, alegando que a ação de Paula Teixeira da Cruz paralisou e instalou o «caos» na justiça portuguesa. Por isso, para os socialistas, devia sair do Governo.

«Está criado o caos nos tribunais portugueses e o país espera que a ministra da Justiça, por si, saiba tirar a ilação que se impõe, assumindo as suas responsabilidades. Está em causa o Estado de Direito. Caso a ministra da Justiça não faça o que se impõe, então o primeiro-ministro demita já, com urgência, a ministra da Justiça», declarou, na Assembleia da República, o coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Luís Pita Ameixa criticou duramente as consequências do bloqueio no sistema informático «Citius», após a entrada em vigor da nova organização judiciária.

Numa análise em que foi acompanhado globalmente pelos deputados António Filipe (PCP) e Cecília Honório (Bloco de Esquerda), Luís Pita Ameixa acusou a ministra da Justiça de ter protagonizado uma ação «incompetente», prejudicando «a vida das pessoas e das empresas», cita a Lusa.

«A ministra da Justiça - soube-se agora - estava avisada pelos técnicos sobre os riscos de avançar sem preparação, mas não quis saber. No passado dia 1 de setembro, quando em uníssono advogados, funcionários da justiça e procuradores denunciavam que o sistema estava inoperacional, a ministra da Justiça dizia que estava no bom caminho», apontou o deputado socialista.

Para Luís Pita Ameixa, Paula Teixeira da Cruz revelou «um voluntarismo irresponsável» e «tenta agora passar despercebida».

Na resposta, o dirigente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim vincou defendeu: «Uma coisa é a reforma estrutural e outra coisa é o conjunto de problemas transitórios, que reconhecemos que existem ao nível da implementação da reforma. Esses problemas não podem fazer vacilar a nossa determinação em mudar o país», alegou.

Em defesa da posição da maioria que suporta o Governo, o deputado pegou ainda numa expressão utilizada na quarta-feira pelo candidato às primárias socialistas, António Costa. «A situação do país não se compadece com uma atuação de paciência evangélica. O PS está a tentar aproveitar alguns transtornos na aplicação da reforma da justiça para que tudo volte para trás, mas não pode ser».

No mesmo sentido, a deputada do CDS Teresa Anjinho defendeu que a reforma da justiça «é fundamental» para o país. Reconheceu o «processo longo» e as «dificuldades», mas quis «louvar a coragem e a determinação do Governo» e o «esforço» do ministério.

PCP exige audição urgente, PSD dá ok

Entretanto, o PCP requereu também hoje uma audição urgente da ministra da Justiça na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, precisamente por causa da «situação caótica» instalada nos tribunais portugueses com a (não) aplicação do Citius.

«O sistema colapsou e a ministra colapsou com ele. Os tribunais estão parados, os funcionários e os magistrados não podem trabalhar, os processos atrasam-se, surgem problemas gravíssimos relacionados com o decurso de praxos judiciais e a ministra da Justiça, não sabemos se meteu férias, ou se está barricada no Terreiro do Paço», criticou o deputado António Filipe.

O PSD, pela voz de Carlos Abreu Amorim já veio dizer que irá dar luz verde a esse pedido: «Porque nada temos a temer e porque consideramos que esta reforma, apesar dos problemas, é uma boa reforma, positiva, que aproxima a Justiça das pessoas, o grupo parlamentar do PSD irá viabilizar o requerimento do PCP no sentido de a senhora ministra ser ouvida no parlamento».

Tal é também a gravidade da situação para os oficiais de justiça, que consideram que «o Estado de Direito encontra-se suspenso» e, por isso, pedem ao Presidente da República que convoque o Conselho de Estado.