«Nos termos do artigo 133.º, alínea h, da Constituição, o Presidente da República exonerou, a seu pedido e sob proposta do primeiro-ministro, o Prof. Doutor Francisco Ramos Lopes Gomes da Silva do cargo de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural», lê-se numa nota publicada no site da Presidência.
O Ministério da Agricultura e Mar enviou, entretanto, uma nota às redações, explicando que Francisco Gomes da Silva pediu a exoneração «por motivos de ordem estritamente pessoal». A ministra que tutela a pasta, Assunção Cristas, «lamenta a decisão e salienta as qualidades pessoais, humanas e profissionais» do membro demissionário da sua equipa.
«Ao longo deste período de colaboração intensa posso destacar a enorme qualidade profissional e a excelência do trabalho do professor Francisco Gomes da Silva. A área das Florestas e o Desenvolvimento Rural são áreas fundamentais para o nosso país e continuarão certamente a estar na linha da frente do ministério por mim dirigido», reforça Assunção Cristas.
As funções do secretário de Estado «serão assumidas internamente» pela ministra e pelos seus restantes colaboradores. Assim, a equipa de Assunção Cristas passa a ter apenas três secretários de Estado: José Diogo Albuquerque (Agricultura), Manuel Pinto de Abreu (Mar) e Nuno Vieira e Brito (Alimentação e Investigação Agroalimentar).
Francisco Gomes da Silva tomou posse no cargo a 1 de fevereiro de 2013. A sua saída do Governo é a segunda no espaço de um mês. A 10 de setembro, o Presidente da República tinha exonerado o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, indigitado para o cargo de comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação. Até agora, não se sabe se irá ou não ser substituído.
Assim, o XIX Governo Constitucional passa a estar composto por 54 membros: o primeiro-ministro, 14 ministros e 39 secretários de Estado. Um número ainda acima da composição inicial do Executivo, quando tomou posse, em 2011. Nessa altura, era constituído por 48 pessoas (11 ministros e 36 secretários de Estado, mais o chefe do Governo, naturalmente.
O deputado socialista Miguel Freitas disse hoje que a demissão do secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural é «preocupante» e revela a «desvalorização» que o setor florestal tem merecido do atual Governo.
Já o presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) manifestou-se hoje preocupado com a saída do secretário de Estado das Florestas do Governo, atendendo à importância do setor.