Cerca de 150 deputados à Constituinte deverão receber o título de “deputado honorário”, de acordo com uma proposta do presidente do Parlamento para comemorar os 40 anos da Constituição, num programa que inclui conferências com constitucionalistas de várias gerações.
Orçada em 150 mil euros, a proposta de programa comemorativo dos 40 anos da aprovação da Constituição da República ficará fechada na próxima semana, estando também em ponderação a distribuição de um exemplar da Constituição da República Portuguesa (CRP) com um jornal, disse à Lusa uma fonte do gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues.
O Presidente da República eleito, Marcelo Rebelo de Sousa, Helena Roseta, Manuel da Costa Andrade, Pedro Roseta, Ângelo Correia, Jorge Miranda, Pedro Roseta (PPD), Arons de Carvalho, António Reis, António Arnaut, Manuel Alegre, Manuel de Mata Cáceres e Carmelinda Pereira (PS), Carlos Brito, Vital Moreira, Jaime Serra (PCP), José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), Basílio Horta e Freitas do Amaral (CDS) estão entre os cerca de 150 deputados constituintes que poderão receber o título de deputado honorário.
A atribuição do título de “deputado honorário”, inédita, está prevista no Estatuto dos Deputados e carece de deliberação do plenário, subscrita por pelo menos um quarto dos deputados em exercício de funções.
De acordo com o Estatuto, o título é atribuído aos deputados “que, por relevantes serviços prestados na defesa da instituição parlamentar, tenham contribuído decisivamente para a sua dignificação e prestígio”.
Este título dá direito a um cartão identificativo próprio, a livre-trânsito no edifício da Assembleia da República e a eventuais prerrogativas “a definir pelo presidente da Assembleia da República”.
O programa proposto, que ficará fechado na próxima semana na conferência de líderes, inclui uma exposição, a realização de conferências, com constitucionalistas como Jorge Miranda, antigo constituinte, mas também com constitucionalistas de gerações mais novas.
A Constituição da República foi aprovada a 2 de abril de 1976, dois anos depois da revolução de 74. Apenas o CDS votou contra, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM. Até hoje, a Lei Fundamental sofreu sete revisões.