A comissão eventual para a transparência decidiu hoje abrir um período de consulta pública de 40 dias para apresentação de sugestões, período durante o qual decorrerão já audições, disse aos jornalistas o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.
A decisão saiu da reunião da mesa e dos coordenadores da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Pública que decorreu hoje, à porta fechada.
Esta comissão eventual tomou posse no dia 20 de abril e irá funcionar por 180 dias e integra nove deputados do PSD, nove deputados do PS, dois parlamentares do BE e dois do CDS-PP e um deputado do PCP.
Será nesta comissão que serão trabalhados os projetos do PS, BE, PCP e BE sobre o regime de incompatibilidade e impedimentos dos deputados.
A comissão deverá também acolher temáticas como o enriquecimento injustificado ou a regulação da atividade de lóbi.