OE2012: PCP não subscreve pedido de fiscalização

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, anunciou esta quinta-feira que os deputados comunistas não vão subscrever o pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado.

Apesar de considerar que o documento é inconstitucional, o PCP discorda dos fundamentos apresentados pelos deputados do PS, que, disse, não estiveram disponíveis para alterar o texto.

Um desses fundamentos é designadamente o âmbito da inconstitucionalidade dos cortes no 13º e 14º meses, sendo que para o PCP tanto é inconstitucional um corte dos subsídios para os funcionários públicos como para o conjunto dos trabalhadores portugueses.