A ministra da Justiça sublinhou esta quinta-feira, em conferência de Conselho de Ministros, que a fuga de João Rendeiro é um "resultado que gera grande desconforto social e também desconforto entre agentes da justiça". Francisca Van Dunem realçou ainda que "é prematuro antecipar a necessidade de alterações legislativas".
Francisca Van Dunem destacou que o Governo não pode, de cada vez que ocorre um problema no sistema, ir à procura de alterar as leis. "De outro modo, nem os próprios agentes do sistema serão capazes de assimilar a quantidade de mudanças que teremos de fazer".
"Precisamos de pensar na lei, nos comportamentos e na leitura que é feita da lei e no modo, obviamente em que as leis serão aplicadas", disse Van Dunem, acrescentando que essas observações devem ser analisadas com "maior ponderação dos factos" que envolvem o caso.
Van Dunem reiterou ainda que está convencida de que o sistema tem mecanismos "que vão permitir esclarecer aquilo que se passou".
- LEIA TAMBÉM: A ascensão e queda de João Rendeiro
A ministra respondia a uma questão relativa às afirmações de Adão Carvalho, que destacou que admitiu a necessidade de mudanças na lei depois de sublinhar que é preciso impedir que a sucessão de recursos judiciais impeça o cumprimento de penas.
A ministra da Justiça admite ainda que este não é o primeiro caso com contornos semelhantes e reconhece uma "amplitude mediática" derivada de Rendeiro ser uma "pessoa publicamente muito exposta". Mas, considera, "não é normal acontecer isto". "A regra é que as decisões judiciais sejam executada, em tempo. Não temos um padrão em que isto aconteça. Tenho a percepção de que, recorrentemente, há a ideia de que há dificuldades nas execuções destes processos mais complexos".
Van Dunem explica que, também por estas razões, quando o Governo apresentou a Estratégia Nacional contra a Corrupção, apresentou também propostas relativamente a estes casos, nomeadamente os acordos sob pena aplicada. Estas propostas serão discutidas no Parlamento e a ministra faz pressão para que aconteçam em espaços adequados e não no rasto de epifenómenos "obviamente muito desagradáveis, mas que só nos mostram que devemos agir a tempo se queremos evitar determinado tipo de resultados".
João Rendeiro, que saiu de Londres há mais de uma semana rumo a um país fora da Europa, e sem acordos de extradição para Portugal, fê-lo para fugir à justiça e não ter de cumprir a pena de prisão a que está condenado.
Ao que a TVI conseguiu apurar, saiu de Inglaterra a bordo de um voo particular, num jato privado, de forma não documentada - sem ser identificado, logo, sem deixar rasto quanto ao destino onde se encontra desde então.
Entretanto, foram emitidos mandados de detenção contra João Rendeiro, que já estão na posse das forças policiais nacionais e internacionais. O objetivo é que o ex-banqueiro, que fugiu à justiça portuguesa e se encontra em paradeiro incerto, seja detido para cumprir a medida de coação de prisão preventiva.
De acordo com o despacho do Tribunal Criminal de Lisboa, a que a TVI24 teve acesso, a juíza emitiu os mandados de detenção depois de João Rendeiro ter revelado que não iria revelar o seu paradeiro no estrangeiro e que não era "sua intenção regressar a Portugal".